No Sertão do Pajeú, o Núcleo da Defensoria Pública de Pernambuco no Município de Afogados da Ingazeira assegurou o fornecimento de medicação a assistida acometida por esclerose múltipla. O laudo médico provido pelo Hospital da Restauração evidenciou a essencialidade do fármaco Rituximabe ao processo terapêutico. Após a Unidade Defensorial ingressar com uma Ação de Obrigação, foi incubido ao Estado de Pernambuco fornecer o medicamento gratuitamente à paciente. Assim garantindo o preceito contido no Art.196 da Constituição Federal da responsabilidade estatal quanto à saúde.
O Estado, ainda, contestou mediante o argumento do fármaco pleiteado não ter indicação farmacológica para o tratamento da patologia. E, com isso, declarando que sua utilização poderia ser considerada off-label, e não é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Foi também alegado a presença de outros meios médicos para tratar o caso.
Segundo a Coordenadora do Núcleo, Isbela Cristina, “Convém ressaltar que as alternativas oferecidas pelo Estado, para a referida patologia, não seriam eficazes ao tratamento da autora, conforme o Laudo Médico,” disse.
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