Buscando que os serviços de prótese auditiva sejam regularizados na rede pública estadual, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) requereu à Justiça uma série de providências por meio de Manifestação nos autos da Ação Civil Pública (ACP) das próteses auditivas, instaurada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).
Entre os pedidos está a implantação de um cronograma para normalizar a oferta dos serviços, a disponibilização imediata dos aparelhos que já se encontram nos Centros Estaduais de Reabilitação (CER), e previsão quanto à entrega dos aparelhos que já foram solicitados às empresas credenciadas. A medida é necessária tendo em vista que há cerca de 570 pacientes aguardando por procedimentos e aparelhos nos CERs de Palmas e Colinas do Tocantins.
A Defensoria Pública também solicitou informações sobre a existência de convênio/pactuação com o Ambulatório de Atenção à Saúde do Município de Palmas para a realização dos exames de audiometria, que solucionaria a demanda dos pacientes aguardando essa avaliação.
Ao Nusa, o Estado informou que 113 pacientes já tiveram seus aparelhos solicitados à empresa credenciada, porém ainda não foram entregues na unidade; 207 pacientes estariam aguardando a entrega do aparelho, mediante a realização de avaliação de audiometria; e 254 pacientes ainda esperam pela consulta para seleção do tipo de aparelho.
Para a DPE-TO, a situação demonstra necessidade de medidas para resolver o problema. A atuação é do coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
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