Nesta terça-feira (10/11), a ANADEP promoveu assembleia geral extraordinária por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria.
As atividades legislativas foram o primeiro item a ser debatido na reunião. O foco foram as matérias que visam ao enfraquecimento do funcionalismo público, como a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e a PEC 186 (medidas emergenciais). Sobre a reforma administrativa, a diretoria e a assessoria parlamentar falaram sobre a apresentação de emendas à matéria e a tramitação da PEC no Congresso.
No âmbito jurídico, o grupo falou sobre o trabalho em relação ao RE 1.240.999 - fruto de mandado de segurança impetrado pela Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) que trata da exigência de inscrição na OAB para que os defensores públicos exerçam suas atividades. E o RE 887671/CE que trata da questão do Poder Judiciário determinar a atuação da Defensoria Pública em determinada localidade, violando a autonomia da Instituição. Houve também aprovação para habilitação da ANADEP como amicus curiae em ações de interesse da categoria.
Por fim, a diretoria da ANADEP trouxe o resumo das articulações em relação à ADPF 279 e à ADI 5296, bem como a reafirmação da autonomia da Defensoria Pública.
CONADEP:
Durante a AGE, a diretoria da ANADEP e da AGDP apresentaram os nomes das membras e membros das comissões científica e organizadora do XV CONADEP, que será realizado em 2021, em Goiânia (GO). Trataram também da linha do tema central do evento.
Nos assuntos gerais também foi mencionado o funcionamento do clube de vantagens da ANADEP vinculado ao marktclub.
Participaram, presencialmente da assembleia, os representantes da: ADEPAP, ADEP-BA, ADEP-MG, ADEPAR, ADPERGS, AMDEPRO, APADEP, ADEPESC e ADPETO. Virtualmente, através do aplicativo zoom, participaram representantes da: ADEPAM, ADEPAL, ADPEC, ADEPES, AGPDP, AMDEP, ADEP-MS, ADPEMA, ADPEP-PA, ADPER, ADPERJ e APIDEP.
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