Nesta sexta-feira (9/10), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promoverá audiência pública para ouvir entidades da sociedade civil e movimentos sociais sobre "O Direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais".
A CIDH quer ressaltar a importância da escuta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na construção dos protocolos autônomos. Tais documentos devem respeitadar as especificidades culturais, os sistemas jurídicos próprios, as formas de organização social, consulta e deliberação coletiva desses grupos. O principal objetivo é monitorar casos de ameaças e violações ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado no Brasil e demais países da América Latina.
A ANADEP é uma das entidades que apoiaram o informe de organização da audiência e, na ocasião, será representada pelas membras da Comissão de Igualdade Étnico-Racial Isadora Brandão (SP) e Alessandra Quines (RS). Haverá participação também dos defensores públicos associados Andrew Toshio Hayama (SP) e Jhony Giffoni (PA).
Entre outras entidades brasileiras que participarão das audiências públicas, estão: Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (REDE PCTS), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado, Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Rede Cerrado, Rede KÔDYA ‐ Comunidades Organizadas da Diáspora Africana pelo Direito à Alimentação, Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas, Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE), Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragem (MAB), Coalizão Negra por Direitos, Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Terra de Direitos, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Cáritas Brasileira, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE).
Haverá ainda organizações peticionárias da Colômbia, México e Peru.
Os interessados em participar, podem acompanhar os debates, a partir de 9hs (horário de Washington DC), nas redes sociais da CIDH (Twitter: @CIDH).
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