Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr
A ANADEP também está na Campanha Outubro Rosa pelo combate ao câncer de mama
28/09/2020

MA: DPE comemora Dia da Pessoa com Deficiência com reflexão sobre desafios na implementação das leis de proteção ao segmento

Fonte: ASCOM/DPE-MA
Estado: MA
Com demandas relacionadas a área de saúde, transporte e educação, conduta discriminatória e ausência de acessibilidade, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou, entre janeiro de 2019 a agosto de 2020, 2.029 atendimentos voltados a pessoa com deficiência no estado. Mas o impacto dessas ações na comunidade é muito maior, visto que são priorizadas as tutelas coletivas. Na semana em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a instituição comemora importantes feitos em favor do segmento, mas lembra que mesmo com todos os avanços legislativos, ainda há um longo caminho a ser percorrido por uma sociedade mais tolerante, mais plural e menos preconceituosa.
 
Conforme levantamento, a DPE/MA realizou, em 2019 1.511 acolhimentos em causas relacionadas a pessoas com deficiência, na capital e interior. Em função da pandemia do coronavírus, este ano o número caiu, chegando a pouco mais de 500 atendimentos, nos oito primeiros meses de 2020. Na capital, além do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, os assistidos têm suas demandas acompanhadas pelo Centro Integrado de Apoio da Defensoria, que tem como foco a abordagem psicossocial.
 
No interior do estado, os defensores públicos lotados nos núcleos regionais é que garantem o acesso a direitos a essa parcela da população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24% dos habitantes do país têm algum tipo de deficiência, o que significa dizer que são cerca de 50,4 milhões de brasileiros e 1,6 milhão de maranhenses buscando o direito a uma vida plena, sem obstáculos. Nesse contexto, a Defensoria obteve duas importantes conquistas este mês.
 
Em atuação extrajudicial, a instituição conseguiu fazer com que uma famosa lanchonete de São Luís firmasse compromisso de adotar medidas de adequação à acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência, bem como promover qualificação de seus funcionários para a correta abordagem a essa parcela vulnerável da população.
 
O defensor público Cosmo Sobral, que atua no núcleo especializado, em São Luís, também comemorou os resultados da audiência pública, realizada recentemente, como parte da Ação Civil Pública movida pela Defensoria maranhense contra o Estado, para garantir a implementação de medidas de acessibilidade arquitetônica em vários pontos turísticos da capital. Conforme acordo, estão previstas a realização de obras, dentre elas a disponibilização de rampas e vagas de estacionamento, cujo andamento está sendo monitorado pelo Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência.
 
“Nós, da Defensoria Pública, sempre damos preferência ao tratamento de uma demanda sob o aspecto coletivo. Quando recebemos uma reclamação, verificamos se é algo isolado ou se a violação do direito atinge mais pessoas. Geralmente a negativa de um direito a determinada pessoa com deficiência se reproduz em um número indeterminado de sujeitos. Por isso, ao mesmo tempo em que buscamos resolver o problema do assistido que nos procura, sempre averiguamos aquela questão sob o ponto de vista mais amplo possível”, explicou.
 
Nas últimas semanas, mesmo não sendo possível a realizações de eventos presenciais alusivos ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, para discutir com o movimento melhorias voltadas à inclusão, a DPE/MA promoveu uma live no Instagram sobre o tema “Atuação da Defensoria na luta das pessoas com deficiência”, com a participação de Cosmo Sobral e da jornalista Dalva Rêgo, que compõe a equipe da Assessoria de Comunicação da instituição.
 
Em um dos momentos do bate-papo on-line, o defensor público enfatizou que a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência de 2008 e também, mais recentemente, a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, são marcos na luta dos direitos deste segmento. “Ambos têm plena vigência no Brasil e são extremamente avançados, totalmente em comunhão com os anseios do segmento das pessoas com deficiência, pois resultaram da luta que essas próprias pessoas e seus amigos, familiares e cuidadores travaram na busca por um mundo mais justo e inclusivo”, destacou Sobral.
 
Segundo o defensor público, implementar o conjunto de direitos que a pessoa com deficiência conseguiu inserir nos textos legais é justamente o maior desafio do segmento atualmente. “É preciso agora aplicar, na prática, essas leis que já conquistamos. Para isso, é muito importante esse dia nacional de luta, pois é o momento de refletirmos sobre o papel que cada pessoa, com ou sem deficiência, deve ter para a construção de um mundo sem barreiras”, assinalou.
 
Atendimento psicossocial - Reforçando o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Defesa, o Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), também da Defensoria, tem uma intensa e reconhecida jornada em favor das pessoas que buscam mais oportunidades, em São Luís. O Ciapd realiza atendimento por meio de equipe multiprofissional, com ações de enfrentamento a violência, promoção da inclusão social e de acessibilidade destes cidadãos, na perspectiva de fortalecer a rede de proteção e atendimento especializado à pessoa com deficiência.   
 
Em um dos casos atendidos pelo Centro, Keila Alves buscou o serviço para ajudar a filha e o neto. “Essa família nos pediu ajuda para solucionar demandas relacionada à concessão de uma residência através do Programa Minha Casa, Minha Vida e também do Benefício da Prestação Continuada (BPC), além de solicitação de atendimento com a psicóloga. Com o apoio do Núcleo de Moradia, conseguiram uma residência no bairro Piancó e tiveram as demais demandas encaminhadas e solucionadas”, afirmou a coordenadora do Ciapd, a assistente social Larissa Pinto.
 
Dentre os serviços prestados, estão a escuta especializada e o atendimento psicossocial, com destaque para mediações, conciliações e visitas domiciliares, além de orientações sobre concessão de benefícios sociais relacionados a: assistência social e demais violações de direitos. 
 
Durante a pandemia, a instituição manteve o atendimento virtual, garantindo que assistidos como Claudio Pereira fossem beneficiados com a atuação do órgão. Ele, que tem deficiência intelectual, foi impedido de utilizar o transporte público da capital, após ter o Passe Livre Municipal bloqueado. Com isso, o rapaz não teve mais como se deslocar à Cozinha Escola, no município de São José de Ribamar, em busca de sua alimentação.
 
“Ficamos sabendo que Cláudio estava passando por diversos constrangimentos nos transportes públicos, agravando o seu estado de saúde mental. Por meio de ofícios às Secretarias de Transporte de São Luís e de Ribamar, conseguimos resolver a demanda administrativamente”, destacou a coordenadora do Ciapd.
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
AGENDA
10 de novembro de 2020
AGE
09 de dezembro de 2020
Reunião de Diretoria da ANADEP
 
 
Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Novas 100 regras de Brasília
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)