Na próxima quinta-feira (6), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoverá o debate “Pacote anticrime: as alterações em sede de medidas cautelares pessoais”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da DPDF no youtube, a partir das 19 horas.
O evento virtual contará com a participação do promotor da Justiça Militar da União em São Paulo, professor de processo penal e legislação criminal especial e autor de diversas obras jurídicas, Renato Brasileiro.
Na ocasião, o defensor público do DF e professor da Escola da Magistratura e da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur), Vinicius Reis, também fará contribuições ao debate.
Pacote Anticrime
A promulgação da Lei n. 13.964/2019 acarretou em uma série de alterações penais e processuais, trazendo inovações que conferem um grande impacto no perfil inquisitório do processo penal e no próprio sistema carcerário. Assim, é direto e bastante sensível o reflexo nos menos favorecidos assistidos pela Defensoria Pública.
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Pacote anticrime: as alterações em sede de medidas cautelares pessoais
Data: 6 de agosto
Horário: 19h
Onde? Transmissão pela página oficial da Defensoria Pública do DF no youtube.