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02/07/2020

TO: DPE fala sobre “Direitos Humanos e saúde na pandemia” em Congresso Internacional

Fonte: ASCOM/DPE-TO
Estado: TO
Integrantes do segundo painel do XI Congresso Internacional de Direitos Humanos, as defensoras públicas Franciana Di Fátima Cardoso Costa e Kenia Martins Pimenta participaram das discussões sobre o tema “Direitos Humanos e saúde: uma leitura crítica da atuação judicial durante a pandemia”. A atividade foi transmitida online nesta terça-feira, 30 de junho, sendo o Congresso uma realização da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT).
 
Palestrante no painel, que também contou com a juíza de direito Milene de Carvalho Henrique e com o psicólogo Carlos Mendes Rosa ministrando palestras, a defensora Franciana Di Fátima afirmou que é relevante tocar nesta temática porque vivemos um momento crítico, e analisar o entendimento judicial e o papel do judiciário neste momento é muito importante.
 
“Ninguém aqui há de duvidar que o direito humano à saúde é um direito fundamental. No Brasil, assim como em outros lugares do mundo, o direito à saúde foi constitucionalizado na nossa última carta política, na Constituição Federal de 1988, e está como direito individual, catalogado como direito social ao lado da educação, do trabalho, da moradia, do lazer, da segurança e de tantos outros. Na Constituição podemos ler que a saúde ‘é um direito de todos e um dever do Estado’; e é esse ponto que temos que discutir, para tentar identificar o porque da judicialização na saúde ser tão questionada, como se não pudéssemos acessar o sistema de justiça para garantir este direito”, enfatizou a defensora pública Franciana Di Fátima.
 
Mediadora
 
Atuando como mediadora do painel, a defensora Kenia Martins explicou que o Sistema Único de Saúde (SUS) representa, em teoria, um dos modelos de saúde pública mais igualitários, mais equânimes do mundo, devendo, por isto, ser preservado e cuidado. Entretanto, continuou a Defensora, se já haviam vários problemas e diversas demandas a serem sanadas, com a pandemia isto se agravou, trazendo novos desafios.
 
De acordo com Kenia Martins, a organização do SUS tem um caráter muito complexo, sendo difícil a sua compreensão até mesmo pelas gestões executivas, muitas vezes despreparadas para processar demandas relacionadas às complexidades que estão além de sua competência o que, não raras vezes, gera demora no procedimento de processamento de solicitações de exames, de consultas e de cirurgias por ineficiência na prestação do serviço, o que provoca uma cultura de judicialização na saúde, principalmente entre a parcela mais pobre da sociedade, normalmente a mais afetada.
 
“Na Defensoria nós já encaramos a realidade de usuários baterem à nossa porta para somente depois, após a nossa orientação, buscar o serviço de saúde na tentativa de uma solução administrativa. Isto revela tanto uma popularização da judicialização da saúde como, também, certa ineficiência do serviço em alguns lugares que fazem com que as pessoas busquem primeiro a tutela jurisdicional para que somente depois busquem os serviços. Neste contexto, a partir da experiência de quem busca esta tutela, é possível afirmar que a maior ou a menor judicialização depende da qualidade e da organização dos serviços de saúde, visto que boa parte das demandas se referem a procedimentos e medicamentos contemplados nas listas oficiais do SUS, porém, que não fornecidos por ausência de efetividade das gestões”, ressaltou a defensora pública Kenia Martins.
 
Acesso ao painel
 
Quem quiser conferir a íntegra do painel 2 pode assistir ao conteúdo completo por meio do canal da Esmat no Youtube, clicando em Painel 2.
 
O Congresso
 
O XI Congresso Internacional de Direitos Humanos teve início na última segunda-feira, 29 de junho, e se estende até o próximo dia 7 de julho. Ele ocorrerá todo de forma online e traz como tema principal “Direitos fundamentais em tempos de pandemia”.
 

Para mais informações acerca o evento, basta acessar o site oficial da Esmat. E para conhecer todos os painéis e participantes do evento, basta acessar o link Programação.

 

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