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02/07/2020

CE: Assistidos obtém êxito nas ações no Núcleo de Defesa da Saúde e retornam com novos pedidos à Justiça

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
Não é incomum, um paciente recorrer mais de uma vez a judicialização para resolver pendências com o direito constitucional mais básico: a saúde. Normalmente, pela expertise de quem trabalha no Núcleo de Defesa da Saúde, em Fortaleza, um só paciente pode abrir mais de um procedimento, tanto por se tratarem de demandas distintas – o que requer laudos e especificidades diferentes – mas porque as negativas ou demora no atendimento são consecutivos, como a dificuldade de conseguir consultas, depois os exames requeridos delas e por fim as medicações e insumos, se necessários, para citar as ações mais recorrentes.
 
A auxiliar de limpeza Tânia Vieira da Costa Silva, de 58 anos, é uma destas pacientes. Ela já procurou o Nudesa da Defensoria Pública por três vezes para conseguir acessar os serviços públicos de saúde. Nas duas primeiras idas, os pedidos eram para conseguir consultas especializadas e, em seguida, os exames solicitados pelos médicos. “Eu aprendi foi o caminho da Defensoria Pública. E se eu precisar voltar aqui para conseguir o medicamento, eu volto. Como é que eu vou pagar? Eu não sou aposentada, não tenho fonte de renda, trabalho fazendo meus bicos. Então, por quê vou pagar por uma coisa que eu sei que tenho direito?”, questiona Tânia.
 
No último mês, a técnica em segurança do trabalho Naiara Oliveira, 24 anos, passou a ser mais uma a buscar a Defensoria por duas vezes. Em maio, em pleno auge da pandemia do coronavírus em Fortaleza, sua família precisou desesperadamente de um leito de UTI. Ela estava internada com uma infecção generalizada na Unidade de Pronto Atendimento do Bom Jardim e o quadro de saúde piorou. A família se deparou com um problema não incomum: a falta de vagas.
 
“Isso foi em maio, no ápice da pandemia. Os médicos me desenganaram, falaram que se eu não fosse transferida, poderia morrer em poucas horas. Aí a minha família entrou em contato com a Defensoria pela internet. Foi tudo feito por meio do celular, porque os atendimentos presenciais estavam suspensos, mandaram a minha documentação, o laudo do médico que explicava a urgência e a necessidade. A decisão saiu imediatamente e, no dia seguinte, eu já fui transferida para um leito de UTI. Consegui me recuperar e hoje estou novamente batendo na porta da Defensoria Pública”, contextualiza Naiara.
 
A jovem tem lúpus, um distúrbio crônico que faz o sistema imunológico produzir anticorpos em excesso sem um motivo aparente e passam a atacar o próprio organismo, provocando lesões e inflamações em vários órgãos. Por isso, voltou a recorrer ao Núcleo de Defesa da Saúde para que o Estado possa custear as medicações. “Estou desempregada e sem condições de arcar com as despesas desse medicamento que é de alto custo e procurei novamente a Defensoria. Foi tudo muito rápido, mandei a documentação, o relatório do médico com o histórico da minha doença e agora é esperar a decisão do juiz”, destacou Naiara.
 
De acordo com a Defensora Pública Eunice Colares, supervisora do Núcleo, o paciente que está precisando de algum tratamento na área da saúde ou os familiares, em caso do paciente estar impossibilitado, poderão procurar a Defensoria Pública a qualquer momento.  “Não é preciso esperar um tempo mínimo antes de recorrer à Defensoria. Inclusive, as ações da área de saúde aqui em Fortaleza tramitam de forma célere no Poder Judiciário. Vale ressaltar, ainda, que o contato com a Defensoria pode ser feito a qualquer momento, também nos finais de semana, quando temos o serviço de plantão para aquelas causas urgentes, a exemplo de pedidos de UTI ou transferência de leito. Logo na primeira ligação, mensagem de texto ou e-mail do assistido, encaminhamos a documentação necessária, de acordo com cada ação solicitada e, a partir daí, monitoramos e esclarecemos dúvidas dessa pessoa até de fato entrarmos com a petição inicial”, explica a Defensora.
 
Por conta da pandemia do novo coronavírus, todos os atendimentos da Defensoria Pública estão acontecendo de forma virtual. Foram criados novos canais de comunicação, por meio de telefones e e-mails em todos os órgãos de atuação da instituição. “A pessoa não precisa sair de casa. Todos os documentos podem ser recebidos pelos canais virtuais”, conta.
 
Eunice explica que, na grande maioria dos casos, antes de judicializar a ação, é realizado  um contato com as secretarias de saúde do Estado e do Município para tentativa de resolução da demanda de forma administrativa. Quando o assistido procura o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, a Defensoria encaminha o pedido ao Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS), com funcionários dos três órgãos envolvidos na ação. “Este setor tem um prazo de cinco dias úteis para responder à solicitação, para que o problema seja resolvido, evitando que a Justiça seja acionada. Diante da negativa do pedido de forma administrativa, entramos com a ação judicial”, explica Eunice.
 
Documentação
 
Para dar entrada nas ações de saúde é fundamental que a documentação esteja completa. Além dos documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de endereço, é necessário ainda cartão do sus, comprovantes de renda e, por último, não menos importante, apresentar laudos médicos, atestando a necessidade do tratamento, do exame ou do medicamento. No entanto, convém destacar, a documentação pode mudar de acordo com o caso apresentado. “Nos casos relacionados à medicação, é preciso acrescentar a receita médica. Quando está relacionado à alimentação especial, é necessário o parecer nutricional. Enfim, cada caso é analisado e exigida uma documentação específica, mas tudo é devidamente explicado no ato do atendimento”, explica Eunice.
 
Serviço
 
Fortaleza
 
Segunda à sexta: das 8h às 11h e das 12h às 17h.
 
Telefone (85) 9 8895.5436
 
e-mail demandasnudesa@gmail.com
 
Aos sábados e domingos, os operadores funcionam em regime de plantão, das 12h às 18h. Neste período o contato deve ser feito nos números  8 3194 3194 5035 ou 85 3194 5034
 
Sobral 
 
Em Sobral, o atendimento funciona no mesmo horário mas atende em contatos diferentes da Capital.
 
Telefone: (88) 9 9644.2120
 
e-mail sobral@defensoria.ce.def.br
 
Aos fins de semana, o número é 88 9 9309 5964
 
Juazeiro do Norte 
 
Em Juazeiro do Norte, no Cariri, durante a semana o atendimento ocorre das 08h às 14h.
 
Telefone: 88 9 8842.6347
 
email: saude.juazeiro@defensoria.ce.def.br
 
Durante os sábados e domingos, o número é 88 9 8842 6347.
 
Outras informações podem ser retiradas no Alô Defensoria pelo telefone 129.
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