A Defensoria Pública participou, na última quarta-feira, 20, por meio dos Núcleos da Defensoria Agrária, de uma reunião com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Universidade Estadual do Pará (UEPA) e com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), para explicar os atendimentos realizados a indígenas venezuelanos em situação de vulnerabilidade em Marabá, localizada no sudeste do Pará, que buscaram ajuda para solicitar o auxílio emergencial oferecido pelo Governo Federal, durante a pandemia da Covid-19.
O núcleo atendeu 40 refugiados da etnia Warao, que residem em kitnets, mas estão com dificuldades para cumprir com o pagamento do aluguel, necessitando do benefício do governo. Porém, a falta da documentação correta foi o empecilho para receber a ajuda.
Após ser acionada, a Defensoria Pública entrou em contato com a Polícia Federal, Caixa Econômica e INSS. De início, foram feitos contatos via telefone com o administrativo da PF, onde foi informado que a forma usual da entrada dos venezuelanos é com “pedido de refúgio” - não é utilizada a modalidade "autorização de residência”. Foi verificado que os documentos provisórios dos indígenas estavam vencidos, sendo necessária a renovação.
“Vamos ampliar o atendimento e obter acesso de diversos órgãos, para formar um banco de documentos. Alguns dos assistidos venezuelanos têm processo de guarda/adoção em Roraima, assim, fizemos contato com a Defensoria, em Boa Vista, e aguardamos resposta”, explicou o defensor Rogério Siqueira.
Já na última sexta-feira, 22, a Defensoria Agrária emitiu recomendação a Marabá, para que medidas sejam adotadas em razão da vulnerabilidade dos Warao na cidade.
A recomendação considerou que muitos imigrantes estão em situação de rua ou em áreas de risco, necessitando de uma presença da prefeitura e dos órgãos competentes. Além disso, questões de saúde, moradia e outros direitos humanos básicos foram analisadas.
As medidas contemplam a implementação de política integrada por meio de rede de instituições governamentais, civis e religiosas envolvidas, bem como lideranças indígenas Warao, para garantir atendimento às crianças indígenas em situação de vulnerabilidade e suas famílias, na cidade, além do auxílio humanitário no que se refere à prestação do serviço de saúde, com atuação integrada do estado e do município.
O município deve notificar, no prazo de dez dias, quais medidas serão tomadas acerca de abrigo adequado aos que estão situação de rua (com local separado ou ala específica e adequada aos indígenas Warao, em face de sua cultura e tradições); alimentação adequada; água potável; vestuário e materiais de higiene pessoal; assistência médica, com especial atenção as crianças e as gestantes.
Também foi recomendado o fornecimento da documentação necessária à obtenção dos serviços essenciais de cidadania a todos os imigrantes em situação de vulnerabilidade, possibilitando a obtenção da documentação necessária ao exercício de atividade laboral e outras e a implementação de uma rede de atenção e apoio, e uma política de imigração consistente no Estado.
A etnia Warao ingressou no Brasil em 2014, instalando-se no estado de Roraima. Em 2016, foram deportados para o país de origem, mas posteriormente retornaram. Há registros de Waraos em diferentes estados do norte do país, que atravessaram a fronteira motivados pela profunda crise econômica, exploração petrolífera e a falta de alimentos na Venezuela.
O atendimento às famílias e o suporte aos venezuelanos foi dado pela defensora pública Nara Cerqueira, que assinou a recomendação, e pelo defensor Rogério Siqueira.
.jpg)
