Um colombiano de 65 anos em cumprimento de pena no regime semi-aberto conseguiu na última sexta-feira (22/5) vaga em abrigo público de Fortaleza graças à atuação da Defensoria Pública do Estado (DPGE). Com sintomas do novo coronavírus (Covid-19) e sem família no Ceará, ele não tinha para onde ir.
Desde abril, quando deixou o sistema prisional com uso de tornozeleira eletrônica, o idoso passava temporada na casa de um amigo. Com a rápida evolução da doença, mesmo após atendimento hospitalar e medicação, os moradores buscaram ajuda de órgãos públicos para outras contaminações não acontecerem.
O imóvel era pequeno e de difícil possibilidade para um isolamento efetivo. Além disso, a propriedade fica no Cristo Redentor, bairro do litoral fortalezense, onde, segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e a Prefeitura de Fortaleza, 31 pessoas já morreram em decorrência da Covid-19. Trata-se do terceiro maior índice da capital, atrás apenas de Barra do Ceará (45) e Vicente Pinzón (35).
No fim da tarde da última quarta-feira (20/5), o caso chegou à DPCE encaminhado pela Defensoria Pública da União (DPU). O setor psicossocial do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep) iniciou os encaminhamentos já na manhã do dia seguinte. A atuação também foi solicitada pelo Consulado da Colômbia.
“Fizemos contato com diversas instituições do Estado e do Município, até que a coordenação de um abrigo da Prefeitura entendeu a gravidade da situação e o aceitou. Foi um trabalho em rede que funcionou muito bem. A coordenação do abrigo já entrou em contato, disse que ele chegou e o acolhimento deu certo”, detalha a assistente social Ana Mireille Monteiro.
Agora devidamente abrigado e isolado, o colombiano vai passar 14 dias em quarentena – conforme indicam os protocolos médicos e sanitários internacionais para casos de coronavírus. Quando a cura for atestada e receber alta, o idoso será transferido para uma instituição de abrigamento permanente da Prefeitura. “A gente faz tudo o que a pessoa tem direito. Não interessa o que ela fez, não importa o crime que cometeu. Não cabe a mim julgar. O atendimento é um direito dela”, acrescenta Meirielle.
Além de viabilizar o abrigo provisório, a DPCE assumiu a defesa do colombiano e já solicitou à Justiça que o idoso seja beneficiado com a progressão para o regime aberto (sem uso de tornozeleira eletrônica). Ofícios também foram expedidos à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP) para assistência médica adequada ser garantida ao colombiano e para o Consulado ser atualizado da situação do detento.
Os atos foram peticionados pela defensora Rosângela Bobô à 2ª Vara de Execução Penal. “Ele era acompanhado por um advogado particular. Como ele próprio, os moradores da casa onde ele estava, os colegas da DPU e o Consulado nos procuraram, nós tivemos que fazer uma atuação emergencial. A DPCE está atuando, portanto, como órgão de execução penal devido à extrema vulnerabilidade do assistido. E a SAP precisa prestar essa assistência médica porque ele ainda está à disposição da Justiça. Está monitorado e não pode se deslocar livremente, até porque esse deslocamento seria um perigo para a sociedade, já que ele está doente e não tem ninguém por ele aqui nem para pegar um remédio no posto”, detalha o defensor público Leandro Bessa, supervisor do Nudep.
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