FONACATE e entidades afiliadas manifestam-se sobre PEC 10/2020

 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas divulgaram, nesta sexta-feira (3/10), nota pública manifestando-se sobre a PEC 10/2020, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União. A intenção é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, com vigência somente durante o estado de calamidade pública.

 

O documento do Fórum visa à preservação dos direitos das servidoras e servidores públicos. Clique aqui e leia na íntegra.