A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) requereu à Justiça nesta quinta-feira, 2, que o Estado apresente um plano estratégico e financeiro para aquisição de leitos de Unidade de tratamento Intensivo (UTI). A atuação da Defensoria considera a necessidade de planejamento completo diante dos casos de coronavírus no Estado e da iminente necessidade de assistência em saúde para esses pacientes, além de outros que aguardam leitos por outras enfermidades.
Por meio de Manifestação em Ação Civil Pública (ACP) que trata sobre leitos UTI no Tocantins, a proposta é que o titular da Secretaria Estadual da Saúde apresente plano que conste as seguintes informações: estimativa financeira, planejamento de estrutura física, dimensionamento de recursos humanos, logística de distribuição de equipamentos, insumos para atender a demanda ordinária dos hospitais referente aos leitos de UTI de retaguarda, bem como para atender a demanda extraordinária referente ao enfrentamento do novo coronavírus.
A atuação é do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), coordenado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques. Baseando-se em dados da direção do Hospital Geral de Palmas (HGP), o Defensor informa na Manifestação que, em março, eram 21 pacientes aguardando vaga de UTI/CTI, sendo necessários - para esse atendimento - dez leitos de UTI de retaguarda (leitos reservados para casos de entrada de pacientes com situações de urgências e emergências)
Considerando que o Estado não consegue atender a demanda ordinária do maior hospital público, o plano de ação em relação aos leitos de UTI se faz necessário e urgente como enfrentamento ao cenário de pandemia.
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