Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediram Recomendação conjunta ao Estado para que este atue em cinco frentes para a prevenção ao novo coronavírus e pela garantia de direitos. A manutenção do isolamento social e a oferta de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada (ODP) para pacientes com doenças pulmonares e de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), que não tenham outras complicações, estão entre as ações recomendadas. O objetivo é viabilizar soluções rápidas em enfrentamento ao novo vírus e, ainda, evitar a judicialização.
A insuficiência respiratória é comum em enfermidades pulmonares e está entre os sintomas da Covid-19, mas o efeito negativo na saúde do paciente é reduzido com a oxigenoterapia. O tratamento ODP tem boas referências também porque diminui a necessidade de internações, melhorando a qualidade de vida do paciente e colaborando com o melhor fluxo em hospitais, a chamada “desospitalização”.
Assim, recomenda-se que haja a oferta de ODP para os pacientes com doenças pulmonares crônicas que já estão internados, bem como àqueles que venham a ser diagnosticados com Covid-19 e que apresentem dificuldade respiratórias e outras complicações graves.
O tratamento de ODP poderá ser aplicado para pacientes com Covid-19 orientados pelas equipes médicas a ficarem em casa. Esses pacientes, enquanto estiverem em isolamento domiciliar, não precisarão ir a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou mesmo a um hospital, o que colabora de forma efetiva com a prevenção à contaminação de outras pessoas.
Além disso, a proposta é “(...) estabelecer uma logística de atendimento junto aos Municípios” a fim de uma atuação conjunta e integrada para a assistência em saúde.
Ainda na área da saúde, recomenda-se a implantação de um plano estratégico de acolhimento e assistência à população nos hospitais públicos ou privados no Estado, o que também consta em Manifestação do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) realizada nesta quinta-feira, 2, em Ação Civil Pública (ACP) que trata dos leitos de UTI no Estado.
Isolamento social
A manutenção do isolamento social consta na Recomendação como forma de se prevenir a transmissão do novo coronavírus. As defensoras e defensores públicos que coordenam 11 Núcleos Especializados da Defensoria destacam que mesmo em um cenário de colapso da economia brasileira, o que também afetaria o Tocantins, nada se compara à previsão mortes e à “(...) certeza de que o nosso sistema público de saúde, bem a rede hospitalar privada, não comporta a disseminação do vírus, (...)”.
Outras frentes
É recomendado, ainda, que o Estado viabilize, estabeleça ou implemente medidas de apoio social aos necessitados (as), nos termos da lei, visando manter o equilíbrio da economia no âmbito estadual.
Comunicados para a população orientando-a que se mantenha em isolamento também são recomendados como forma de divulgar medidas de prevenção e para conscientizar as pessoas a evitarem aglomerações e a não saírem de casa sem necessidade.
A Recomendação foi protocolada na noite de ontem, 2. Estão à frente dessa atuação as defensoras públicas Franciana Di Fátima Cardoso (coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher - Nudem), Fabiana Razera (coordenadora do Núcleo da Criança e Adolescente - Nudeca), Carina Queiroz de Farias Vieira (coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos - NDDH); Lara Gomides (coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - Nuamac de Gurupi); Napociani Pereira Póvoa (coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso - Nadep); Letícia Cristina Amorim (coordenadora do Núcleo do Tribunal do Júri - Nujuri); e os defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques (coordenador do Nusa); Maciel Araújo Silva (coordenador do Nuamac Palmas); Pablo Mendonça Chaer (coordenador do Nuamac Araguaína); Magnus Kelly Lourenço Medeiros (coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária - DPagra); e Daniel Silva Gezoni (coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor - Nudecon).
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