A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) de São Paulo e a SPtrans acolheram integralmente as recomendações feitas pela Defensoria Pública de SP em ofício encaminhado a esses órgãos com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas idosas e com deficiência, em situação de especial vulnerabilidade diante da pandemia do coronavírus. Entre as recomendações formuladas pelo Núcleo Especializado dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência da Defensoria acatadas por STMU e SPTrans estão questões relacionadas à gratuidade do bilhete único especial quanto ao Atende+ (uma modalidade de transporte gratuito, porta a porta, destinado às pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física severa).
O ofício, assinado pelas Defensoras Públicas Fernanda Dutra Pinchiaro e Daniela Skromov de Albuquerque, Coordenadoras do Núcleo, orientava a adoção no âmbito do transporte coletivo metropolitano e municipal de medidas de prevenção ao contágio. Solicitava também a implementação de sistema de renovação automática da gratuidade no transporte coletivo metropolitano, e um sistema facilitado, eletrônico e telefônico para as presentes e as futuras solicitações de gratuidade no transporte coletivo metropolitano, evitando deslocamentos físicos com tais finalidades.
Em resposta ao ofício da Defensoria, a STMU e a SPtrans informaram que, entre outras medidas: o serviço Atende+ é considerado essencial e permanece ativo; não haverá necessidade de renovação de cadastros, tampouco a realização de auditorias médicas para confirmação de perfil durante o período de quarentena; para conter a propagação do Covid-19 e evitar o atendimento presencial, foi disponibilizado acesso online aos interessados em solicitar serviços, através do canal da SPTrans na internet (www.sptrans.com.br/atendimento), e os atestados médicos deverão ser digitalizados e anexados ao sistema; o bilhete único especial será revalidado automaticamente por até 90 dias; a gratuidade as pessoas que se enquadram no perfil previsto será mantido e a proibição do uso do transporte público por idosos está descartada. Pedidos de alteração de viagem e esclarecimentos sobre o Atende+ podem ser enviados para atende@sptrans.com.br.
“Esperamos que o compromisso seja cumprido e o Núcleo irá monitorar as medidas adotadas, ficando à disposição para suporte”, afirmou a Defensora Fernanda Pinchiaro.
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