A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Icatu, emitiu recomendação ao Município de Presidente Juscelino para que seja adotada uma série de providências acerca da ausência de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e problemas existentes nas unidades de saúde da cidade, para garantir a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e o H1N1.
A recomendação é assinada pelo defensor público Alex Pacheco Magalhães, do Núcleo Regional da DPE em Icatu, e foi motivada pelo recebimento de uma denúncia sobre a falta de EPI’s e problemas enfrentados nas unidades de saúde dos interiores do Estado.
No texto, o defensor recomenda que seja providenciada a aquisição de todos os EPI’s necessários aos profissionais de saúde do município e a contratação ou nomeação de mais profissionais de saúde, bem como reformas, adequações, melhorias e ampliações nas unidades de saúde do município, permitindo condições dignas para os profissionais de saúde e pacientes.
Além disso, o defensor solicita que sejam informadas as medidas e providências que estão sendo adotadas acerca das denúncias existentes sobre a ausência de EPI’s para os profissionais de saúde e dos problemas existentes nas unidades de saúde de Presidente Juscelino, assim como as medidas e providências adotadas, inclusive em relação à população que pertence ao grupo de risco (idosos e pacientes com enfermidades crônicas) no cenário de pandemia.
Por fim, solicita-se que seja informado se foram recebidos recursos públicos pelo município para o enfrentamento da pandemia e do H1N1 e como os mesmos vem sendo aplicados e se houve o recebimento de EPI’s pela Federação dos Municípios do Estado e do valor mínimo de R$ 29.033,52, consoante a Resolução nº 02/2020 – CIB/MA. Além disso, devem ser disponibilizados itens necessários para a higienização das mãos dos profissionais de saúde e dos pacientes nas unidades de saúde do município.
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