De modo a assegurar medidas preventivas de higiene de toda a população de Itabuna no combate à transmissão do novo Coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA enviou carta recomendatória à Empresa Municipal de Água e Saneamento – Emasa para que o abastecimento de água não seja interrompido em caso de inadimplemento dos consumidores, neste período, no município.
A Defensoria solicita ainda que a empresa não aumente, sem justa causa, o preço dos serviços essenciais que presta. O documento, encaminhado na terça-feira, 31, ressalta que em âmbito estadual, já há Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Defensoria baiana e a Embasa, para suspensão do corte do serviço de abastecimento de água por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de pandemia.
A solicitação destaca também que é direito do usuário de serviços públicos a adoção por parte dos prestadores de serviços de medidas visando à proteção de sua saúde e segurança. Aponta que a higiene das mãos, com água e sabão, é uma das principais medidas preventivas de contágio e transmissão. Por fim, as defensoras públicas Aline Brito e Elen Sallaberry, que assinam a carta recomendatória, ponderam que poderá haver redução na renda de pessoas autônomas durante o período de isolamento social.
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