A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), enviaram recomendações a 36 municípios do interior da Bahia com vistas a garantir a assistência social de catadoras e catadores de materiais recicláveis durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus no estado.
Foram enviadas as recomendações aos seguintes municípios: Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Candeias, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itaparica, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Nazaré, Paripiranga, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Valença. Anteriormente, a Prefeitura de Salvador também recebeu orientações da Defensoria sobre o tema.
Entre as 11 recomendações feitas aos gestores municipais (veja aqui um dos ofícios enviados) está a sugestão da edição de um decreto municipal para fixação de “bolsa verde emergencial”, com parâmetro na Lei Federal n. 12.512/2011, que instituiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
O auxílio é recomendado para todos catadores e catadoras, independente de ser ou não beneficiário de programa de assistência de renda básica, com prazo de vigência de 90 dias ou enquanto permanecer a situação de risco de contaminação, ou ainda enquanto perdurarem as consequências do estado de calamidade oficialmente decretado.
Os documentos assinados pela DPE/BA, DPU e MPT ainda pedem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) das cooperativas de catadores, além do fornecimento de uma cesta básica mensal para todas as famílias destes trabalhadores.
Os órgãos ainda indicam aos municípios o fornecimento de equipamentos para adoção de medidas sanitárias a fim de evitar o risco de transmissão do coronavírus aos catadores, e também que as prefeituras intensifiquem a fiscalização das suas condições de trabalho.
