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14/02/2020

MA: Defensoria garante que famílias permaneçam em assentamento após intervenção

Fonte: ASCOM/DPE-MA
Estado: MA
As cerca de 40 famílias da Comunidade Santa Dulce dos Pobres não precisaram sair da área que ocupam em Balsas, após intervenção do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado daquele município. Os moradores da localidade estão no centro de uma disputa judicial, e na última quinta-feira (13), conforme decisão proferida anteriormente, deveriam deixar suas casas, em cumprimento a um mandato de manutenção de posse em favor do demandante que alega ser detentor da posse do imóvel.
 
A Defensoria se habilitou no processo e requereu a reconsideração do pedido de liminar que deferiu o mandado de manutenção de posse, por entender que a determinação feriu o artigo 554, parágrafo 1, do Código de Processo Penal e do Decreto Estadual nº 31.049/2015.
 
Foi por meio da Comissão Pastoral da Terra que o defensor público Germano Coelho tomou conhecimento do caso. Em análise ao processo, foi verificado que o autor da demanda não comprovou sua posse no imóvel em questão, juntando no processo apenas documentos relativos à propriedade. Também se constatou a ausência de intimação da Defensoria Pública e do Ministério Público. Em razão de se tratar de litígio coletivo, é imprescindível a intervenção das duas instituições.
 
Aceitando as alegações da DPE, até ulterior deliberação o juiz suspendeu a liminar, em razão da eminência do seu cumprimento, de modo a evitar-se as nulidades suscitadas no pedido de reconsideração.  
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