A promulgação da Lei n.º 13.964/2019 (pacote anticrime), com vigência a se iniciar no dia 24/01/2020, acarretou em uma série de alterações penais e processuais, trazendo inovações que podem acabar com o perfil inquistório do processo penal (juiz de garantias, cadeia de custódia) e, ao mesmo tempo, recrudesceu as penas, a execução destas, o que acarretará em grande impacto carcerário.
Para falar sobre o tema, será realizado no dia 24 de janeiro o seminário "Primeiras Impressões da Lei 13.964/19", com o objetivo de debater as considerações sobre as alterações normativas, na perspectiva das defensoras e defensores públicos estaduais. O evento acontecerá no Auditório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, das 13h às 18hrs. O seminário contará com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da DPE-RJ.
O encontro é uma realização da Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com apoio do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESUDEPERJ) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
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