Uma decisão da Justiça determinou, ao Estado do Maranhão, o fornecimento de um medicamento indicado ao tratamento de câncer de próstata para um homem idoso, residente do município de Pastos Bons, após atuação do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) da cidade.
O idoso, de 89 anos de idade, possui diagnóstico de Adenocarcinoma de Próstata Avançado resistente a Castração e necessita fazer o uso contínuo e urgente do medicamento Enzalutamida 40mg, que custa em média R$ 12 mil por caixa. Sem condições financeiras de custear a compra do remédio, o homem buscou o auxílio da Defensoria Pública.
Em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Pastos Bons, para esclarecimento da situação, a DPE foi informada que a medicação não é entregue por nenhum município brasileiro. Diante disso, foi ajuizado pedido de tutela provisória pelo defensor público André de Oliveira Almeida.
A Justiça acolheu, prontamente, o pedido e determinou que o Estado do Maranhão, por intermédio de sua Secretaria Estadual de Saúde, providencie a oferta do medicamento, no prazo de 10 dias, obedecendo a periodicidade de um comprimido por dia, durante todo o tratamento médico do paciente, sob pena de multa diária no importe de R$ 1 mil, e de eventual bloqueio de valores dos cofres públicos para garantia da obrigação.
Ainda de acordo com o texto da decisão, em caso de descumprimento do fornecimento no prazo acima estipulado, ficou autorizado o bloqueio judicial das contas do fundo respectivo do Estado do Maranhão, limitadas ao montante suficiente para atendimento das despesas médicas.
A decisão, assinada pela juíza de Direito titular da comarca de Pastos Bons, Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, foi proferida no último dia 5. O defensor público se prontificou a ir pessoalmente na casa do assistido para comunicar a decisão e explicar o cumprimento.
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