O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A sessão será na próxima terça-feira (12), às 10h. Após a promulgação da emenda, as alterações já passam a fazer efeito. A PEC da reforma da Previdência foi aprovada no Plenário do Senado no último dia 23 de outubro.
Estratégias futuras da ANADEP
Nesta sexta-feira (8), a diretoria da ANADEP realizou mais uma reunião para tratar das estratégias em relação à reforma. A primeira frente será o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. As diretorias jurídica e legislativa da entidade já estão trabalhando no documento, que focará na questão das alíquotas, tanto ordinárias quanto extraordinária, a falta de transição, o enfrentamento da reforma nos estados, entre outros pontos. A Associação Nacional também seguirá com o trabalho ao lado do Fonacate.
De acordo com o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, com o discurso de equilíbrio das contas públicas, a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional se deu de forma açodada. "Não houve o debate necessário com a população e com os diversos setores do funcionalismo público. A reforma veio com o discurso de combater privilégios, mas milhares de pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade sofrerão as consequências de uma proposta que não observou a realidade do nosso país. No funcionalismo público, por exemplo, a reforma afeta 1,4 milhão de servidoras e servidores na ativa e também os inativos, que passarão a pagar alíquotas maiores para contribuição previdenciária”, ressaltou.
A diretoria divulgará em breve um estudo sobre os impactos da PEC 06 à categoria.
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