Demandas ligadas à restauração e à retificação do Registro Civil foram as mais procuradas no primeiro dia de atendimento da Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) em Aratuípe, cidade localizada no Recôncavo Baiano e no Território de Identidade Baixo Sul. Entre os 70 atendimentos realizados nesta quarta-feira, 6, Balbino Silva de Oliveira, 39 anos, foi um dos primeiros a chegar na praça José Alves da Silva.
Casado e pai de duas filhas, o rapaz ainda não possui carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro documento de identificação. “Procurei os serviços da Defensoria buscando o registro de nascimento. Já tentei em outros momentos, mas não consegui. Tento há muito tempo, na verdade”, afirmou o rapaz.
Acompanhando o filho, Raimunda Silva de Oliveira, 55 anos, veio do Distrito de Sapé para dar apoio e tentar resolver a pendência com o auxílio da DPE/BA. A mãe destacou que não foi fácil percorrer todo o caminho, ao longo do tempo, até chegar ao dia de hoje e receber atendimento.
“Precisei ir no cartório buscar o registro civil e ver se conseguia tirar os documentos, mas disseram que o livro não existia mais. Me orientaram a procurar a certidão de batismo, que foi feito em Nazaré. Eu encontrei, levei e, ainda assim, não encontraram o registro. Então, eu tive que procurar a Defensoria hoje, para ver o que a gente conseguiria fazer, e tentar tirar os documentos dele”, afirmou.
Enchente em Aratuípe
Mais velho entre 12 filhos, Balbino foi registrado em Aratuípe e o fato de não encontrar o seu registro está ligado diretamente a um “fato público e notório” ocorrido há alguns anos na cidade: uma enchente gerou a perda de diversos dados do cartório local, inclusive o livro adotado para o registro de civis.
“Todas as pessoas registradas no livro 2-A terão a possibilidade de conseguir esses documentos suprimidos, de modo que há uma necessidade de intervenção judicial para viabilizar esse acesso à Justiça por meio da Defensoria Pública. Esses indivíduos poderão ter uma segunda via desses documentos expedidos pelo cartório e, com isso, poderão exercer os seus direitos”, explicou a defensora pública Aline Queiroz.
O caso foi acompanhado de perto, nesta quarta-feira, pela defensora, que é titular em Valença, mas atua extraordinariamente em Aratuípe durante a passagem da UMA.
Diretamente afetada pela enchente, Regiane da Silva Lago, 38 anos, também buscou o atendimento para consultar seu processo de restauração de registro civil. “Tem praticamente três anos que eu estou correndo atrás. Eu procurei um advogado e não deu certo, e me indicaram a Defensoria Pública, em Itaparica, que deu entrada no processo. E hoje eu consegui dar um passo a mais, me deram todas as informações que eu precisava sobre o meu caso”, destaca.
Pelo menos outros dois casos similares aos de Regiane foram recebidos pela defensora pública Walmary Pimentel nesta quarta-feira: um deles relativo a um processo de divórcio ainda não solucionado e um outro ligado à mudança de nome por motivos de constrangimento. “A previsão é que o despacho seja feito e, dentro de 15 dias a partir de hoje, as partes deverão buscar o cartório de Nazaré para acompanhar o caso”, explicou Walmary.
O coordenador da UMA, defensor público Marcus Vinícius Lopes de Almeida, também esteve participou das atividades de atendimento.
Atendimentos nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, 7, a Unidade Móvel retorna à praça José Alves da Silva, no centro da cidade, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30. É preciso trazer documentos básicos – como RG, CPF, certidão de nascimento – e outros documentos considerados importantes para a resolução da questão.
Interessados podem comparecer ao local para realizar testes de DNA a fim de investigar ou reconhecer a paternidade; pode fazer retificação ou restauração de registro civil; buscar soluções extrajudiciais dos conflitos, por meio da mediação em casos de inventário, divórcio consensual, partilha de bens, regulamentação de visitas e guarda dos filhos, entre outros.
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