A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), fez uma Recomendação ao secretário de estado da Saúde para que as mães dos bebês neonatais no Hospital e Maternidade Dona Regina tenham acesso livre. A medida da DPE-TO é em razão da limitação de visitas no hospital por conta de um surto de bactéria, o gran negativo (Acinetobacter baumannii), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da maternidade.
“Que cumpra o Estatuto da Criança e do Adolescente e se abstenha de limitar o acesso das mães dos neonatos internados na UTI e UCI do hospital Dona Regina de modo a preservar a humanização, valendo observar que, as precauções exigidas aos profissionais também podem ser exigidas dos pais”, destaca o documento.
Assinado pelo defensor público coordenador do Nusa, Arthur Luiz Pádua Marques, a Recomendação cita que pelo menos seis bebês prematuros internados na UTI Neonatal precisaram ser transferidos para outros Hospitais em razão do surto da Bactéria.
Durante vistoria do Nusa, na última terça-feira, 29, foram constatadas várias inconformidades, principalmente a continuação do surto das bactérias e o constante fluxo de pacientes recém nascidos na UTI do Dona Regina. “A não realização de medidas cautelares para o controle desta epidemia poderá ocasionar aumento de infecções nos pacientes, em especial aqueles que estão mais debilitados e vulneráveis á contaminação, como os pacientes cirúrgicos”, destaca a Recomendação.
Neste sentido, a DPE-TO requer que seja feita uma imediata pactuação de cirurgias neonatais com o Hospital Dom Orione em Araguaína ou com a Prefeitura de Araguaína, já que tem sido feitas cirurgias pediátricas no município. “A fim de evitar o fluxo de pacientes na UTI do Hospital Dona Regina que, atualmente, encontra-se em surto de bactérias”.
Informações
Diante da situação, o Nusa requisita informações do Governo do Estado de quais foram as medidas de fiscalização, controle e vigilância adotadas pelo Hospital desde o surgimento da bactéria; o relatório dos pacientes que foram transferidos para outras hospitais; e o relatório dos pacientes que vieram a óbito nos últimos três meses na UTI Neonatal, apontando a causa de cada um.
A Recomendação pede que a Secretaria de Estado da Saúde se pronuncie num prazo de 10 dias, contados a partir da quinta-feira, 31.
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