O defensor público em atuação na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Arapiraca, André Chalub Lima, ingressou com ação civil pública, na última sexta-feira, 11, solicitando concessão de liminar que obrigue o Município de Arapiraca a contratar pedagogo para o Abrigo Institucional Maria das Neves Borges.
De acordo com o defensor, a carência do profissional foi constatada pela Defensoria Pública durante visita ao local. Na ocasião, o órgão oficiou o município requerendo a designação do profissional, mas não obteve resposta.
“O local conta com treze crianças e adolescentes abrigados e que, em razão da ausência do profissional da área de pedagogia, não estão tendo o acompanhamento pedagógico que é extremamente necessário para o desenvolvimento e aprendizagem deles”, explica.
Na petição, Chalub ressalta que as instituições de acolhimento que atendem crianças e adolescentes fazem parte do Serviço de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social e representam uma medida legal de proteção, assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicada quando os direitos da criança ou do adolescente forem violados.
“Para chegarem a esses espaços, as crianças já passaram por várias situações difíceis e o acolhimento institucional agrega a ruptura do acolhido com a vida que lhe é familiar, estabelece-se a convivência em um local de passagem, de vínculos instáveis. Logo, há uma série de preceitos legais e normativos que visam qualificar o atendimento prestado, sendo indispensável contar com profissionais de diferentes áreas”, acrescenta.
O defensor público explica que, atuando nas referidas instituições junto às equipes técnicas, o pedagogo pode orientar a equipe, contribuindo com a percepção das intencionalidades educativas que fazem parte de cada ação cotidiana, as quais devem ser pensadas criticamente em função do saudável desenvolvimento dos acolhidos. “Além disso, contribui para desenvolver nos indivíduos um pensamento mais crítico, levando em consideração suas experiências e valorizando suas especificidades, propondo condições e ambientes de aprimoramento e formação educativa na sociedade”, pontua.
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