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11/10/2019

CE: Defensoria Pública inicia projeto para conscientização da adoção tardia

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
Um incentivo ao apadrinhamento e à adoção de crianças e adolescentes que estão fora do perfil. Esse é o objetivo da primeira edição do projeto  Visitas Guiadas – Uma Janela para a Adoção Tardia, parceria do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Estado do Ceará com o Poder Judiciário, realizada na manhã desta quarta-feira, 09, no Condomínio Espiritual Uirapuru. O projeto reúne pretendentes à adoção, já devidamente habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), para visitas às unidades de acolhimento de Fortaleza.
 
“O projeto surgiu a partir do diagnóstico da dificuldade de adoção e apadrinhamento de crianças e adolescentes consideradas fora do perfil. São crianças maiores de 6 anos, pertencente aos grupos de irmãos muito numerosos ou com deficiência, que são as crianças e os adolescentes com maior dificuldade de colocação em famílias substitutas. Sabemos que adoção tem um processo de vinculação, convivência em que pressupõe uma empatia, no mínimo uma afinidade, entre criança e pretendente”, explica a defensora pública titular da 1a Defensoria do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude de Fortaleza, Ana Cristina Barreto. Deste modo, o projeto foi gestado para que todos os pretendentes que passaram pelo processo de habilitação possam participar dessas visitas e evitar desistências e devoluções, ao fim do processo. “Com o projeto, os pretendentes precisam estar cientes e convictos da sua pretensão, não só ampliando o perfil, o importante é que eles tenham essa oportunidade de convivência em que possam gerar essa empatia e daí surgir, de repente, uma adoção fora do perfil”, completa.
 
Crianças e adolescentes das unidades de acolhimento Lar Santa Mônica e Casa do Menor São Miguel Arcanjo participaram do café da manhã que incluiu carimba, futebol e outras brincadeiras e reuniu 13 pretendentes. Os pretendentes tiveram oportunidade de conhecer a realidade, interagir com elas e ter contato com as crianças e adolescentes.  Há um ano e meio da fila do cadastro, o casal França Pereira, 46, e Iraudo da Silva, 57, tiveram a oportunidade de, pela primeira vez, conhecer e ter contato com as unidades de acolhimento. “Esse momento é super importante porque nós temos a oportunidade de conhecer essas crianças. A gente observa que cada criança tem uma carência muito grande. É uma oportunidade para que essas crianças possam ser abraçadas e que cada um de nós, que estamos do lado de fora, possamos nos sensibilizar. Espero que apareçam mais pessoas que se sensibilizem por essa causa”, disse Iraudo.
 
“O projeto Visita Guiada tem como principal objetivo ampliar a visão dos pretendentes à adoção, no que se refere ao perfil por eles cadastrados para adoção de crianças e adolescentes, contribuindo para o aumento do número de adoções e dando uma chance maior para aquelas crianças e adolescentes que estão fora dos perfis. A Defensoria Pública, juntamente ao Poder Judiciário, pretende realizar esta ação pelo menos uma vez por mês. A manhã foi muito proveitosa e proporcionamos um dia de lazer e diversão para todos”, explica a defensora pública titular da 2a Defensoria do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude de Fortaleza, Thallita Nóbrega.
 
A juíza da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Mabel Viana Maciel, esteve presente durante a manhã de atividades e destacou a parceria com a Defensoria Pública. “É uma parceria que estamos dando início com a Defensoria Pública para realizar visitas guiadas com os pretendentes para que eles tenham a oportunidade de conhecer, interagir, brincar com as crianças e adolescentes das unidades de acolhimento que iremos visitar sistematicamente. É muito importante principalmente por causa da amplitude do perfil e terem mesmo, independente se eles adotarem ou não, proximidade à essas crianças e adolescentes”, disse.
 
Contato imprescindível para as crianças – Para a assistente social da Casa do Menor São Miguel Arcanjo, Luana Marcelino, a visita torna essas crianças visíveis. “Essas crianças maiores têm uma certa invisibilidade e, costumamos dizer que, quem não é visto, não é lembrado. A situação deles é mais ou menos isso, porque, se não tem essa apresentação, mesmo que possam vir algumas críticas, não há outra forma dessas crianças serem vistas. Elas não possuem os perfis mais procurados pelos pretendentes. É o sentir que priorizamos aqui nesse momento. Essas pessoas que estão interessadas em conhecer essas crianças precisam sentir, e somente através desse sentimento, elas têm a chance de ir para uma nova família. Não sei calcular a importância desse momento. Quando uma família, como aconteceu hoje aqui, chega e fala que quer conversar sobre alguma criança em específico, dá vontade de sair pulando. É isso: o contato, a conversa”, diz esperançosa. 
 
Há dois anos no cadastro, o casal Ricardo e Viviane Barros, 43 e 39 anos respectivamente, acreditam que a iniciativa é promissora e que deve ser continuada de forma a conscientizar tantos outros pretendentes que aguardam na fila. “Para nós, essa ação é uma novidade. A ação maravilhosa, já que viabiliza esse momento para nos conhecermos, ver como é a situação real das crianças, tentar interagir para quem sabe, alguma delas nos escolherem. Estamos propostos a adotar, mas há toda a questão da destituição do poder familiar, por exemplo, que causa demora. É algo complicado, complexo. Esse processo poderia ser mais facilitado’, diz Ricardo. Já Viviane diz que está ansiosa para as próximas visitas.
 
Formas de Apadrinhamento – A Defensoria Pública idealizou uma forma de convívio mais próximo destes meninos e meninas com a sociedade e apresentou ao Tribunal de Justiça do Ceará o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos de Fortaleza. Em 2016, a Justiça Cearense instituiu, por meio da Portaria nº04/2016, a regulamentação de três tipos de apadrinhamento: afetivo, financeiro e de prestação de serviço. 
 
O programa de apadrinhamento existe para atender a um público específico dos abrigos, onde estão crianças e adolescente que, para serem protegidas, precisaram ser segregadas da família biológica, ou, ainda, que se encontravam em situação de abandono. Confira os tipos de apadrinhamento:
 
AFETIVO – criado para incentivar a manutenção de vínculos afetivos, ampliando as oportunidades de convivência familiar e comunitária. Nesse caso, o voluntário pode visitar o apadrinhado na unidade de acolhimento, levá-lo para passear, passar fins de semana, férias escolares (por período não superior a sete dias), entre outras ações lazer.
 
FINANCEIRO – consiste em contribuir economicamente para atender as necessidades do acolhido, sem criar necessariamente vínculos afetivos. Ele poderá custear os estudos do apadrinhado, atividades extracurriculares, tratamentos de saúde, além de poder presentear o jovem com livros, vestimentos e outros bens.
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – é realizado por profissional liberal ou pessoa jurídica que poderá executar, junto à instituição de acolhimento, cursos direcionados ao público infantojuvenil, custear atividades diversas que garantam acesso à dignidade dos acolhidos, além de colaborar com serviços inerentes às atividades do voluntário de acordo com sua qualificação técnica profissional.
 
Serviço: 
 
Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NADIJ) –
Fórum Clóvis Beviláqua
Rua Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz
Tel.: (85) 3499.7946
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