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11/10/2019

Comissão da Infância e Juventude da ANADEP participa de seminário no STJ

Fonte: ANADEP
Estado: DF
Aconteceu durante toda a quinta-feira (10), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário 30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. O evento debateu maneiras de articular a sociedade e instituições sem fins lucrativos para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância em estados e municípios. O seminário também faz parte das comemorações dos 30 anos do STJ.
 
O objetivo do encontro foi ampliar as discussões a respeito da Convenção sobre os Direitos da Criança com a participação de organizações que trabalham com essa questão social. Os painéis tratam de temas como a importância da Convenção sobre os Direitos da Criança; o acesso à Justiça; a atualidade da convenção nos desafios contemporâneos; orçamento e políticas públicas para a infância, entre outros. A defensora pública do Espírito Santo e membro da Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, Camila Dória, representou a Associação na ocasião.
 
A defensora, que atua no Núcleo Especializado da Infância e da Juventude (NUDIN) do Espírto Santo há seis anos, falou sobre como a Defensoria Pública atua nos direitos da criança e do adolescente. "A Defensoria Pública atua, judicial e extrajudicialmente, para garantir os direitos das crianças e adolescentes que têm, na Constituição Federal, prioridade absoluta. O trabalho da Defensoria é de suma importância e dá-se, dentre outras, nas áreas cíveis, em temas relativos à adoção, saúde, educação, a fim de que a convivência familiar, a cultura, o lazer, o atendimento médico e o acesso à escola sejam efetivados, bem como na acompanhamento de adolescentes em processos de apuração de infracional e de execução de medidas socioeducativas, promovendo a ampla defesa e o contraditório, e buscando cumprimento adequado das medidas impostas. À Defensoria cabe dar voz e vez aos nossos tantos meninos e meninas para que possam ser e desenvolver-se plenamente", disse.
 
Convenção sobre os Direitos da Criança
 
A Convenção Sobre os Direitos das Crianças, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, foi criada para garantir proteção e cuidados especiais à infância, tendo em vista sua condição de vulnerabilidade. Ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, ela estabelece que o país deve adotar todas as medidas para garantir os direitos da infância e adolescência e ressalta a importância da cooperação internacional para a melhoria das condições dessa população em todos os países.
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