Defensoras e defensores públicos estiveram mobilizados no Senado para mudar trechos nas PECs 06 e 133, através de apoio às emendas
Com a justificativa de não atrasar a tramitação da reforma da Previdência (PEC 06), o relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou, em bloco, nesta quinta-feira (19), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 76 emendas apresentadas à matéria. O relator sugeriu também uma emenda de redação e acatou uma supressiva – ou seja, que apenas retira um trecho da matéria e não faz com que o texto tenha que ser votado novamente na Câmara dos Deputados. A PEC recebeu 78 sugestões de alterações, ao final de cinco sessões regimentais em Plenário.
Após a rejeição do relator, foi dada vista coletiva aos membros do colegiado. A votação do relatório ocorrerá na próxima terça-feira (24), a partir das 10h, na Comissão. À tarde, no mesmo dia, ocorrerá a deliberação em primeiro turno no Plenário do Senado.
Durante essa semana, a ANADEP trabalhou pelas alterações que versam sobre vários pontos, como: pensão por morte, regras de transição razoáveis para os trabalhadores da iniciativa privada e pública, contribuições progressivas e extraordinária para o funcionalismo público, a migração para regime complementar com direito a benefício especial, entre outros.
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, afirma que, embora as emendas apresentadas tenham sido rejeitadas, a continuidade do trabalho legislativo é fundamental porque o texto da reforma da Previdência ainda está muito ruim para as servidoras e servidores públicos. “Seguimos firmes na defesa dos direitos das associadas e associados, bem como na defesa dos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidades. Vamos agora trabalhar pela apresentação dos destaques em Plenário em cima do teor das emendas que apresentamos”, explica.
Clique aqui e confira o relatório do senador Tasso Jereissati.
Tramitação
A intenção é que a PEC 06 seja votada em primeiro turno na próxima semana — em 24 de setembro — no plenário do Senado e, em segundo turno, até 10 de outubro. São necessários 49 votos a favor, em ambas as votações. Após essa etapa, a emenda constitucional é promulgada pelo Congresso.
Sobre a PEC Paralela (PEC 133/2019)
De acordo com o cronograma da tramitação da matéria, após cinco sessões de discussão em Plenário, terminou na quarta-feira (18) o prazo para apresentação de emendas à proposta. Ao todo foram 189 sugestões de alterações. Após esta fase, a PEC 133 volta à CCJ da Casa para que o relator analise todas as sugestões feitas pelos senadores.
A diretoria da ANADEP também trabalhou emendas à PEC Paralela. Clique aqui e confira aqui as emendas trabalhadas pela ANADEP.
Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), a partir de agora, a PEC paralela (PEC 133/2010) terá um calendário próprio após recebimento da matéria no Colegiado.
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