Sem condições financeiras, o pai de uma criança haitiana obteve alvará judicial necessário para o procedimento de regularização migratória do filho. O feito foi possível graças a uma ação impetrada pela área de Infância e Juventude da Defensoria pública do Estado em Maringá
O pai da criança procurou a sede da Defensoria Pública do Estado em Maringá, apenas com uma cópia da procuração com autorização materna para que a criança permanecesse no Brasil, o que não foi aceito pela autoridade competente. “É importante a regularização migratória, pois é o primeiro passo para que a criança, estando regularizada no país, possa acessar os serviços essenciais”, explicou o defensor público responsável pelo caso, dr. Bruno Müller.
O apoio da Defensoria Pública do Estado foi fundamental para a conquista do alvará, uma vez que o pai da criança não possuía condições para arcar com as despesas do traslado da procuração original do Haiti para o Brasil (cerca de R$ 400,00), tampouco para custear a tradução do documento, escrito em francês. A Defensoria obteve uma liminar possibilitando a substituição da autorização materna para o pedido de regularização.
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