Nesta segunda-feira (9), a Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) promoveu a aula inaugural do projeto Conhecer Direito Acessível. A atividade, voltada para a comunidade surda do DF, aconteceu na Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada-DF), no Conic.
Na ocasião, o diretor da Easjur, Evenin Ávila, destacou a importância de proporcionar a educação em direitos de forma acessível. “É uma felicidade muito grande estar aqui hoje. Trabalhamos o Direito Acessível em 2012, 2013 e agora em 2019 para trazer esse conhecimento a vocês. Isso que vocês terão acesso aqui a respeito da vida em sociedade, tudo, absolutamente tudo, está definido nas leis. Nós no Brasil não temos, como deveríamos ter, conhecimento sobre as regras que cercam a nossa vida e isso é cruel. Porque as pessoas passam a vida inteira sem saber o mínimo. E como podemos decidir sobre certo e errado, sem conhecer as leis do consumidor, da família, do trânsito, da sua individualidade?!”, questionou. “Então, estamos aqui em uma atividade simbólica, pois saber direito significa ter um conhecimento mínimo para não agir cegamente. E nós estamos aqui para dialogar com vocês os passos mínimos para que a qualidade de vida de vocês melhore”, finalizou o diretor.
Em seguida, Branca Neves, coordenadora administrativa da Apada destacou a oportunidade para os alunos: “Esse é um curso que a gente tem certeza que é um ganho para a vida de cada um de vocês e para nós também. O nosso desejo é que vocês aproveitem ao máximo essa atividade.”
O defensor público Alberto Carvalho Amaral, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPDF ministrou aula sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Cada aluno recebeu um exemplar da Constituição Federal para auxiliar nos estudos. As aulas acontecerão sempre às segundas-feiras, de 16 às 18 horas, na sede da Apada.
Conhecer Direito Acessível
O projeto é uma parceria entre a Apada-DF e a Easjur, e conta com o apoio do Centro de Atendimento ao Surdo (CAS-DF). O objetivo é proporcionar à população surda o conhecimento das leis de forma acessível.
As aulas são traduzidas simultaneamente por um intérprete de Libras e ministradas por defensores públicos e parceiros. Entre as questões a serem abordadas estão temas relacionados aos direitos da pessoa, situações concretas do cotidiano relacionadas ao Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Família, Penal, Trabalho, Noções de Processo, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atualidades.
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