No próximo domingo, 12, será comemorado o Dia dos Pais e, nesta data, muitos irão comemorar com os filhos que não esperaram nove meses para conhecê-los por se ter o vínculo de sangue. Muitos deles foram escolhidos pela empatia, a proximidade e a afetividade. Há muitos casos assim na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), onde se foi possível deixar registrado nos documentos o amor que já se existia no coração.
Um destes casos de reconhecimento foi firmado às vésperas do Dia dos Pais, na DPE em Gurupi, que realizou um reconhecimento de paternidade socioafetiva através de procedimento extrajudicial, na terça-feira, 6 de agosto. A doméstica Dayana Alves da Rocha, de 32 anos, foi registrada apenas pela mãe quando nasceu. Porém, desde os seus 8 anos de idade foi criada pelo pai socioafetivo – Reginaldo Barbosa -, que sempre cuidou de Dayana como se fosse sua filha, tratando-a com muito afeto, da mesma forma dispensada a um filho biológico.
O pedido extrajudicial e o termo de reconhecimento foram formulados pelo Núcleo de Mediação e Conciliação de Gurupi (Numecon Gurupi) e encaminhados para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de Figueirópolis, onde a assistida foi registrada, requerendo o reconhecimento da paternidade socioafetiva, bem como a inclusão dos avós paternos socioafetivos.
Paternidade
Pai e filha foram atendidos pelo conciliador do Numecon Gurupi, o servidor da DPE-TO Caio Henrique de Araújo. Ele afirma que, até pouco tempo, só eram válidas a paternidade biológica ou por adoção. “No entanto, com as mudanças advindas através da multiparentalidade, a legislação evoluiu no sentido de regulamentar os diversos tipos de filiação, passando a ser reconhecida a paternidade socioafetiva, que se caracteriza pelo desempenho daquele que efetivamente demonstra a função de pai, comprovando a existência de laços afetivos, deixando o vínculo biológico e adotivo de configurar os únicos vínculos de filiação”, explicou o conciliador.
O defensor público Euler Nunes, coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública em Gurupi, lembrou que, inicialmente, a filiação era vinculada basicamente no elemento biológico, com pouco espaço para o reconhecimento e desenvolvimento de outros vínculos. Porém, atualmente, o afeto surgiu como elemento essencial da relação familiar, prestigiando a crença popular de que o “o pai é quem cria”.
Para se firmar o pedido de reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva, basta que sejam preenchidos os requisitos subjetivos que comprovem a afetividade e ainda os requisitos objetivos, com a apresentação de documentos para análise junto ao Cartório de Registro Civil. “Desde novembro de 2017, novas regras deram a possibilidade de reconhecimento voluntário da paternidade socioafetiva e, se houver o consentimento do pai biológico (quando ele estiver vivo), basta ir ao cartório e registrar a criança. Agora, o que poderia levar anos fica pronto em poucos dias”, complementou o defensor público.
Dados
Somente no período de janeiro a julho deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou 575 casos de reconhecimento de paternidade. A maior procura é por registros comuns de paternidade, com um total de 377 casos neste período. Nos casos mais comuns, o reconhecimento é solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai com o objetivo apenas de confirmar a paternidade.
Outras formas de reconhecimento de paternidade na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é o pós-morte (53), combinada com registro de alimentos (62), acordo (57) e ação de reconhecimento de paternidade (28), com retificação de registro de nascimento (23), cumulada com retificação de registro (5), com revisional de alimentos (1), anulatória de registro civil (3), anulação de registro civil e guarda (4), genitor preso (3), contestação (1), reconhecimento de paternidade afetiva (18) e reconhecimento de paternidade socioafetiva (6).
A cidade que mais registrou casos de reconhecimento de paternidade, no período de janeiro a julho deste ano, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins foi Araguatins, no Bico do Pagagaio. Foram 107 atendimentos, maior até que na Capital, que registrou 104 atendimentos e Araguaína com 80. A faixa etária que mais procurou atendimento para registro de paternidade foi a de 26 a 35 anos (31,1%) e também a de 36 a 50 anos (28%).
O programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2010 facilita o reconhecimento de paternidade no país e já possibilitou mais de 50 mil reconhecimentos espontâneos tardios, geralmente em mutirões realizados em escolas, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou mãe. Somente no ano passado, mais de três mil casos relacionados a reconhecimento de paternidade foram atendidos na Defensoria.
Defensoria
Quem precisa de assistência jurídica, seja para reconhecimento de paternidade ou para outro tipo de atendimento relacionado ao acesso à Justiça, pode procurar a Defensoria Pública em Palmas ou em uma das unidades vinculadas às Diretorias Regionais, no interior do Estado. A Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública define os parâmetros para atendimento na instituição. Para ser atendida na Defensoria, a pessoa deve ter renda individual de até 2,5 salários mínimos, entre outros critérios.
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