A Defensoria Pública do Espírito Santo é uma das organizadoras da campanha Função Social da Propriedade, que será lançada nesta terça-feira (13) às 19:30, em assembleia da Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro), no auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES). Criada em parceria com a Amacentro e com apoio do coletivo Br Cidades e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o projeto tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o uso de espaços abandonados e falar sobre a ocupação dos chamados ‘vazios urbanos’, áreas que não cumprem uma finalidade social.
De acordo um relatório do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) de 2017, o município de Vitória apresentou um déficit habitacional envolvendo 6.345 famílias. Ainda de acordo com a pesquisa, o problema mais frequente enfrentado por essas pessoas é o gasto excessivo com aluguel, seguido pela precariedade das condições de moradia.
No Centro de Vitória é possível identificar vários imóveis que se encontram fechados e sem qualquer utilização, o que gera inúmeros transtornos. O abandono dessas propriedades traz prejuízos sociais, bem como infra estruturais e podem ser uma fonte de crises que afetam a economia em geral, como a falta de segurança, problemas sanitários, aumento de espaços ociosos, perda de potencial para o comércio, diminuição da qualidade de vida dos moradores, das suas opções de lazer, além do seu completo esvaziamento.
Embora a atribuição do uso do imóvel seja um dever do proprietário, a Constituição Federal de 1988 determina que o Estado pode intervir na propriedade para garantir o cumprimento da sua função social, e evitar, assim, que o mesmo permaneça abandonado enquanto poderia abrigar outros usos necessários para as demandas da cidade, como a moradia, por exemplo.
De acordo com o defensor público e membro do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), Vinícius Lamego, as estratégias adotadas pela campanha Função Social da Propriedade envolvem o preenchimento e a coleta de formulários de denúncia dos imóveis sem utilização no Centro de Vitória e de abaixo-assinados em favor da fiscalização pelos próprios moradores do bairro. “A fiscalização ocorrerá tanto em imóveis públicos, quanto privados. Além do trabalho de conscientização da sociedade, o objetivo da campanha é chamar a atenção da prefeitura, para que esta tome as medidas cabíveis e aplique os instrumentos determinados por lei”, afirma.
Também é possível encaminhar denúncias através do e-mail: mailto:Fisc.funcaosocial@gmail.com
Serviço
Lançamento da campanha Função Social da Propriedade
Data: 13 de agosto (terça-feira)
Horário: 19:30
Local: Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES), localizado na Rua Pedro Palácios, 155 – Cidade Alta, Vitória – ES |Cep. 29015-160
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