A Defensoria Publica do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), conseguiu liminar, em sede de tutela com urgência, contra operadora de plano de saúde Hapvida para conceder cirurgia de processo transexualizador a homem trans, a mastectomia, que é a cirurgia para a readequação das mamas para transgêneros.
Após a Hapvida alegar que se tratava de um procedimento meramente estético e que, por isso, não era incluído no plano de saúde, Rafael Carmo recorreu à Defensoria Pública do Estado para ter um auxílio na liberação do procedimento, já que declara que possui laudos médicos que o autorizam a realizar a referida cirurgia, bem como que preenche os requisitos na Portaria Nº 2.803/2013 do Sistema Único de Saúde (SUS), que exige pelo menos dois anos de tratamento multidisciplinar, dentre outros procedimentos pré e pós-operatórios, de modo a estar apto para o procedimento.
Com isso, a defensora pública Anelyse Freitas, recorreu aos meios extrajudiciais, mas a empresa afirmou que não estava no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Então foi formulada uma Recomendação a ANS, para que a agência incluísse no rol de procedimentos médicos vigentes os procedimentos cirúrgicos necessários ao processo transexualizador.
Em resposta, a agência encaminhou ofício em que apresentava a analise quanto à cobertura obrigatória ou não dos procedimentos incluídos no processo transexualizador, listando a mastectomia com um dos “procedimentos complementares ao processo”. Assim, a Defensoria Pública resolveu ajuizar a ação, por meio da qual conseguiu a liminar para a liberação do procedimento.
A defensora pública Anelyse Freitas falou sobre os direitos das pessoas trans no processo transexualizador. “A luta pela garantia dos direitos de pessoas transgêneros é uma luta por Direitos Humanos e a Defensoria sempre vai estar junto a estas pessoas para garantir a elas uma vida com dignidade e respeito. Como no caso é a cirurgia de adequação de gênero, a mastectomia do Rafael, pois se ele dispõe de um plano de saúde, que esse plano viabilize a cirurgia e cumpra com o contrato entre eles e conforme a reformulação da própria ANS que já garante em seu rol esse tipo de procedimento”, disse a defensora pública.
Para entrar com a medida judicial contra o plano de saúde, Rafael conta que foram necessários alguns meses para reunir toda a documentação necessária. Mas ele destaca que a intenção nunca foi entrar num litígio judicial. “Durante algum tempo, tentamos um acordo mais formal entre as operadoras de plano de saúde e a Defensoria Pública, só que não deu em nada, pois a resposta era sempre a mesma, de que era um procedimento estético e o plano não cobria, então era sempre negativo esse retorno”, afirmou.
Não há nada formalizado no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que a cirurgia de mastectomia deva ser realizada ou coberta pelos planos de saúde do país. No entanto, vários casos têm saído na imprensa nos últimos anos com decisões judiciais favoráveis à cirurgia, destacando-se que, apesar do fator estético estar embutido, o bem-estar psicológico é o que deve prevalecer na hora da resposta positiva dos planos de saúde para o procedimento cirúrgico.
REDE PARAENSE DE PESSOAS TRANS
No meio da batalha pelos seus próprios direitos, Rafael Carmo também atua como coordenador da Rede Paraense de Pessoas Trans (Reppat),encorajando que mais pessoas dentro do seu movimento (e também fora) possam ir em frente com ações judiciais e extrajudiciais que visem o seu bem-estar. “As pessoas têm medo. Conheço outros meninos que também são desse mesmo plano de saúde, mas alguns têm receio de ir em frente. Eu fico encorajando, dizendo para eles ‘irem lá e lutar’, mas infelizmente alguns se acomodam. Então quem sabe depois dessa decisão essas pessoas consigam caminhar com seus processos, que isso se torne algo coletivo e não só individual”, analisa.
O coordenador da Reppat, Rafael Carmo, sendo consumidor do plano de saúde da Hapvida há mais de 10 anos, revelou que não esperava a recusa para a realização do processo. “Acredito que já contribui muito por todo o tempo de serviço que tenho com eles, por isso esperava que eles não negassem, mas vemos ainda que quando se trata da saúde de pessoas trans, ainda esbarramos na transfobia, seja no serviço público ou no serviço privado. A transfobia ainda chega a todos os espaços e nesse não foi diferente”, disse Rafael.
“Para nós, é muito além do que uma cirurgia estética, como a maioria dos planos alegam quando querem negar, é um direito nosso. Por isso, é uma conquista que vejo com muita felicidade, pois não é apenas minha, é coletiva. Sei que a partir disso, outros homens trans poderão realizar a cirurgia agora pelos seus planos de saúde. Já temos um amparo do SUS, que é o Processo Transexualizador e, agora isso abre uma nova porta dentro do serviço privativo”, enfatizou.
O movimento, coordenado por Rafael Carmo e Isabella Santorinne, tem ajudado diversas pessoas trans a buscarem seus direitos e a se identificarem com aquilo que realmente são. Raffa destaca a parceria com a Defensoria Pública e o Núcleo de Ações Estratégias e Direitos Humanos (NDDH) da instituição nas lutas travadas pelo movimento. “Nossa Rede tem esse trabalho de acolhimento das pessoas trans, tanto que a gente tem essa ligação muito forte com a Defensoria, já que normalmente somos nós que encaminhamos as pessoas trans para virem dar entrada no processo de alteração de nome e gênero, bem como resolver questões como violência e cirurgia”, ressalta.
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