Para intermediar a realização de um convênio que oportunize nova sede ao Coletivo de Mulheres de Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) se reuniu na tarde da segunda-feira, 8, com a Secretaria de Desenvolvimento Social da cidade, que atendeu a solicitação de reunião feita na semana passada.
Integrantes do Coletivo, que atua sem fins lucrativos na prevenção e proteção à violência contra as mulheres, também participaram do encontro. Na ocasião foi apresentada a documentação necessária para o encaminhamento do Termo de Compromisso que deve celebrar a parceria e solucionar o problema da ausência de sede do Coletivo, que há quase um ano está sem local de funcionamento.
O secretário de desenvolvimento social, Pablo Roberto, apresentou um histórico da demanda e informou que a demora vem por conta de pendências burocráticas alheias à sua pasta. No entanto, destacou que está empenhado na resolução da situação e que o Termo será elaborado e, após parecer da procuradoria municipal, deverá ser agendada a data de assinatura. Também de acordo com o secretário, o Coletivo deverá funcionar no Edifício Mandacaru, centro da cidade. Está prevista uma visita da Defensoria nesta quarta, 10, ao novo local, junto com o Coletivo.
A reunião é fruto da intervenção do defensor público Maurício Moitinho e da defensora pública Paloma Rebouças que no início deste mês requereram informações à prefeitura sobre a resolução do novo local sede.
Além do defensor público Maurício Moitinho e do secretário Pablo Roberto, também participaram da reunião o diretor do Departamento de Promoção da Igualdade de Gênero, Igualdade Racial e Juventude, José Gilenaldo Santos; e do Coletivo de Mulheres, Rebeca de Melo Alves, Ana Maria dos Reis Oliveira, Marlene das Neves Cruz e Ana Rita da Costa Oliveira, além de Maria de Fátima Souza do Movimento, da Organização das Mulheres em Defesa da Cidadania.
Entenda o caso
O Coletivo estava funcionando até julho de 2018 em um prédio público municipal, cedido informalmente pela Prefeitura, na rua Santos Dumont, no centro da cidade. Foi surpreendido, à época, com a derrubada da parede da sala onde atuava. Desde então, o grupo ficou ser espaço para utilizar como sede, com móveis, utensílios, e até mesmo pastas e documentos das mulheres atendidas pela entidade expostos à poeira e se deteriorando.
Após o ocorrido, a DPE-BA procurou o então secretário de prevenção à violência, Pablo Roberto, tendo sido acordado em reunião, em agosto do ano passado, que deveria se buscar o instrumento jurídico que permitisse a cessão de uso do bem à instituição, e deixar tudo formalizado, já que existiria uma sala disponível, localizada no Edifício Mandacaru.
A Defensoria elaborou Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a autorização do uso de bem público, conforme a Lei 13.019/2014 (que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil).
Foram solicitadas informações e reuniões com a Prefeitura para resolver a questão, mas até julho de 2019 não havia conseguido resposta, de acordo com o defensor público Maurício Moitinho. “Enquanto isso, a rede de atenção e proteção à violência contra a mulher resta fragilizada”, comentou o defensor.
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