As possíveis fraudes cometidas nos procedimentos de contratação de seguros por aposentados do INSS foram motivo para a abertura de Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) na sexta-feira (21). Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu), a instituição está averiguando a situação e buscando mais informações para tentar um acordo com a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape) e o Grupo Sabemi, que estariam envolvidos no caso. A intenção da DPE/RS é reparar o dano causado, reivindicando o ressarcimento aos aposentados, sem a necessidade de ingresso de ação na Justiça.
Neste suposto golpe, os idosos têm suas assinaturas falsificadas em contratos de seguros e as mensalidades são descontadas automaticamente do benefício que recebem do INSS. A Polícia Federal investiga o ocorrido na esfera criminal e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu novo processo de fiscalização contra a Sabemi. O Procon-RS, por sua vez, deu um prazo de cinco dias (a partir de 18 de junho) para que a Sabemi apresente explicações e as medidas que adotará caso se comprovem as irregularidades. Segundo a dirigente do Nudecontu, defensora pública Emilene Perin, se a solução extrajudicial não for alcançada, a DPE pode ajuizar uma ação civil pública, que beneficiaria todos os cidadãos envolvidos no caso. “O Padac é um procedimento preparatório para uma ação civil pública. É o momento em que coletamos informações que depois vão embasar uma ação coletiva. Nesse procedimento, oficiamos o Procon, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o INSS, a Polícia Federal e a Susep, bem como as empresas envolvidas, para coletarmos o máximo de informações possível e chegarmos a um acordo. Não sendo possível o acordo, ingressamos com a ação judicial”, explica.
De acordo com a defensora pública, ainda não há um levantamento exato do número de pedidos que chegaram à Defensoria, porque eles são feitos individualmente em todo o estado. No entanto, todos os afetados podem procurar a DPE/RS para tentar o ressarcimento dos valores descontados dos benefícios indevidamente. Para consultar os endereços de atendimento no Rio Grande do Sul, basta acessar o site www.defensoria.rs.def.br, no link “locais de atendimento”.
A situação envolvendo as possíveis fraudes veio à tona justamente na semana em que o Governo Federal vetou trecho que proibia o compartilhamento de dados de beneficiários do INSS da medida provisória que faz um pente-fino no órgão. Na prática, esses dados podem ser utilizados por bancos e empresas para fazer um marketing direcionado a esse público.
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