Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr
12/06/2019

RN: Família garante direito a sepultar parente que não possuía documento oficial com foto

Fonte: ASCOM/DPE-RN
Estado: RN
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) conseguiu na justiça garantir a uma família o direito de sepultar um parente que faleceu sem possuir documento oficial com foto. A decisão atende agravo de instrumento e foi necessária para que o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) pudesse liberar o corpo. O sepultamento aconteceu nesta terça-feira (11), um mês após o óbito.
 
Segundo a ação, o homem faleceu em via pública sem documentos oficiais. No entanto, a mãe “logo após saber do óbito de uma pessoa com as mesmas características do seu filho, inclusive tatuagens e roupas que usava no dia do falecimento, compareceu ao ITEP e reconheceu o cadáver”. Na ocasião, a mulher ainda apresentou o registro de nascimento do mesmo em que constava o seu nome como genitora.
 
No entanto, a liberação do corpo dentro dos procedimentos normais não foi possível visto a impossibilidade de realizar o reconhecimento através das digitais do cadáver em razão da não existência de um RG cadastrado para o mesmo. A mãe, então, propôs, por intermédio do Núcleo da DPE/RN em Parnamirim, uma ação com pedido de autorização para sepultamento do seu filho.
 
Em seu entendimento, o juízo havia negado o direito a liberação solicitando um exame de DNA. No agravo, no entanto, a decisão foi revista visto que “sepultamento não acarretará qualquer prejuízo, tendo em vista que nada impede que sejam extraídas amostras, caso assim entenda necessário, pelo ITEP para eventual exame genético”. A decisão entende ainda que a mulher pode ser obrigada a informar o local exato da sepultura.
 
“Caso não fosse deferida a autorização para o sepultamento, certamente o cadáver seria sepultado como indigente, havendo prejuízo a toda a família, que não terá o direito de velar o corpo do seu parente”, registra o defensor público André Lima, responsável pela ação. A liberação do corpo e o sepultamento não vinculam necessariamente a emissão do registro de óbito que será emitido após a comprovação genética da identidade do cadáver. 
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
AGENDA
27, 28 e 29 de agosto
Atividades legislativas
28 e 29 de agosto
CONIP 2019
4 de setembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
2 de outubro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
12 de novembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
11 de dezembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
1º de outubro de 2019
Reunião de Diretoria da ANADEP
10 de dezembro de 2019
Reunião de Diretoria da ANADEP
12 a 15 de novembro - Rio de Janeiro
XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)
XIV CONADEP
ANADEP INOVA
Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Novas 100 regras de Brasília
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)