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12/06/2019

RJ: DPE garante alteração de nome e gênero para criança trans em Paraty

Fonte: ASCOM/DPE-RJ
Estado: RJ
A menina apontava insistentemente para a escova de dentes à venda no supermercado em Paraty. Intrigada e sem saber ao certo o que fazer, a mãe decidiu pela compra do utensílio e no caminho de volta à casa percebeu de imediato a diferença no comportamento da criança por ter um produto da Moranguinho ao seu dispor. Sempre calada e reclusa no quarto, a menina que nasceu menino agora estava mais animada e desde então passou a verbalizar o desejo por laços, vestidos, bonecas e também pelo reconhecimento de sua identidade de gênero conforme obtido na Justiça pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
 
Em importante atuação junto à Vara Única de Paraty, a instituição obteve sentença favorável determinando a retificação no Registro Civil do nome da menina, escolhido por ela mesmo, e com o qual socialmente se apresenta desde fevereiro de 2016. Foi determinada ainda a alteração do gênero masculino para o feminino porque ela, hoje aos oito anos, assim se identifica desde os cinco.
 
"Ela acompanhou a audiência e, assim que chegamos em casa, me pediu para queimar a certidão de nascimento atual. Disse que aquele menino havia morrido" ,recorda a mãe, muito feliz pela filha. “Quando a vitória vem, a gente vê que a luta não foi em vão. Às vezes bate o desânimo, mas logo retomamos a luta, e eu nunca desisti”, afirma.
 
A decisão proferida em ação de retificação de registro civil de iniciativa da Defensoria leva em consideração a informação médica prestada nos autos de que, uma vez reconhecida a disforia de gênero, o pediatra deve encaminhar a criança a serviço interdisciplinar habilitado pelo Ministério da Saúde para que a equipe confirme ou afaste a hipótese. Conforme comprovado na ação pela DPRJ, a menina é acompanhada pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo desde 2017, e a unidade credenciada pelo Sistema Único de Saúde – SUS (para realização de processo transexualizador) é pioneira no país em relação à assistência a crianças trans e seus familiares.
 
"A decisão garante o respeito à dignidade da criança, que se via submetida a uma série de constrangimentos e situações vexatórias em seu dia-a-dia e em razão da discrepância entre seu gênero biológico e o gênero com o qual se identifica desde os 5 anos.  Além disso, é importante porque serve de precedente para casos análogos", destaca a defensora pública Elisa Costa de Oliveira.
 
De acordo com a defensora, a mudança de nome e gênero no registro civil afetará diretamente a qualidade da saúde da menina e o acesso dela à cidadania. “Essa alteração garantirá direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de que a criança tenha assegurado o seu melhor bem-estar em relação aos aspectos biológicos, psicológicos e sociais”, informa a defensora na petição inicial da ação, lembrando ainda que em março de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a admitir a alteração no Registro Civil das pessoas trans sem a necessidade de cirurgia para mudança de sexo.
 
Acompanhamento psicoterápico e psiquiátrico é quinzenal
 
A família também procurou o Coletivo Mães pela Diversidade e a rede de apoio à população LGBTI prestou informações no processo referentes ao acompanhamento da menina por pediatra e demais profissionais especializados em crianças trans. Além disso, relatórios juntados aos autos demonstram ainda que a menina recebe acompanhamento psicoterápico e psiquiátrico no Hospital das Clínicas, quinzenalmente, e que “a exteriorização do gênero feminino na criança é tão forte que já houve a realização de reunião, junto à Secretaria Municipal de Educação, na presença do Comissário da Infância e da Juventude deste Juízo, em julho de 2017, com o fim de analisar o tratamento social que lhe seria dispensado no ambiente escolar.”
 
Em sua decisão, a juíza ressalta que em audiência especial ficou claro a identificação da criança com o gênero feminino desde cedo “e que, a partir do momento em que lhe foi permitida tal exteriorização, desenvolveu-se de forma mais saudável, tornando-se, inclusive, mais comunicativa”. Segundo a magistrada, “o transgênero é indivíduo que possui características físicas sexuais diversas das características psíquicas, sendo que são essas últimas (as psíquicas) que definem a identidade de gênero de determinada pessoa”.
 
“Sou sua amiga, mamãe”, disse menina aos cinco anos
 
O reconhecimento da identidade de gênero da menina trans de Paraty foi gradual dentro de casa e inicialmente envolveu a mãe. No dia seguinte ao episódio da escova e enquanto lavava a louça, ela ouviu da filha: “Sou sua amiga”. E imediatamente retrucou corrigindo o gênero para amigo. A filha então respondeu que é menina e desde então a mãe presenciou uma série de atos que hoje entende como necessários à autoafirmação dela.
 
Entre eles, a filha chegou a deixar no quarto dos pais todos os brinquedos que dividia com o irmão, pedindo os de menina; queria queimar as roupas que usava enquanto menino e levar bonecas para a escola; e, à época, chegou a se beliscar em frente ao espelho por causa da aparência masculina. Percebendo as necessidades da filha, a mãe buscou ajuda e acompanhamento especializado e então entendeu que trata-se de criança trans, passando a comprar roupas de menina em brechó, escondido do pai, para que num primeiro momento a filha pudesse usá-las pelo menos em casa.
 
"No começo eu não entendia bem o que estava acontecendo, mas depois tudo fez sentido e a mudança de comportamento dela foi incrível. Minha filha era muito calada, não comia e nem dormia direito e o irmão que falava por ela. Hoje ela dorme tranquilamente, é falante e brincalhona, melhorou o rendimento e o convívio na escola. Canta, dança, é outra pessoa", destaca a mãe.
 
Mais resistente, o pai entendeu a questão da identidade de gênero da filha quando foi pela primeira vez com ela e a esposa no Hospital das Clínicas em São Paulo.
 
"A equipe explicou tudo e eu já saí de lá tratando ela como menina. Tenho muito orgulho da minha filha e nós vamos sempre à praia, à cachoeira e quando chego em casa a gente costuma montar quebra-cabeça juntos", conta.
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