Na manhã de quinta-feira, 16 de maio, a Defensoria Pública do Pará foi homenageada em uma sessão solene, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. De autoria do Deputado Estadual, Chicão, o evento foi alusivo ao Dia Nacional do Defensor Público, e contou com a participação de diversas autoridades, defensores públicos e servidores da instituição, que lotaram o plenário Newton Miranda.
Em seu discurso de abertura, a Defensora Pública-Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, deixou uma mensagem de reflexão e agradecimentos a todos os colaboradores da instituição. “Em ocasiões como a de hoje, eu costumo levar palavras de incentivo aos meus pares, lembrando que o caminho para a Defensoria é sempre mais longo e o terreno que percorremos sempre mais acidentado. Então, resiliência é nossa palavra de ordem. É a nossa condição de existir.”
Jeniffer também defendeu uma equidade na divisão dos recursos entre os órgãos que compõe o sistema de justiça, para que, dessa forma, o trabalho da Defensoria Pública possa alcançar mais municípios pelo Estado. “O nosso déficit é de 110 defensores e em torno de 50 servidores. Em razão disso, a Defensoria não está presente em cerca de 80 comarcas e não estará, a menos que Vossas Excelências mudem essa trajetória”, explica. A Defensora Pública-Geral ainda enfatiza. “O orçamento da Defensoria é de 1,64%. Insuficiente para fazer frente aos mais de 5% do Ministério Público e quase 10% do Tribunal de Justiça do Estado. Às vésperas da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é vital para a Defensoria a revisão e a adequação de seu orçamento”, dissertou.
Jeniffer de Barros Rodrigues revelou ainda o planejamento para 2019, durante a Sessão Solene na Alepa. “Vamos prosseguir com as reformas das sedes de Santarém e Altamira, ampliação e modernização da sede de Ananindeua com a emenda parlamentar compartilhada do Deputado Chicão, ampliar e descentralizar o Núcleo do Consumidor e Núcleo das Instituições Superiores, unificar o Núcleo da Família, ampliar o Núcleo da Mulher e inaugurá-lo também em Ananindeua. Além disso, vamos modernizar o Núcleo de Atendimento Referencial, construir as sedes de Icoaraci e Bragança e inaugurar, agora em junho, a nova sede de Abaetetuba. Nós não vamos ficar de braços cruzados, vamos sim, cada vez mais e melhor ao encontro da promoção dos direitos dos nossos assistidos”, disse a Defensora Pública Geral.
O deputado estadual, Chicão, foi quem propôs a sessão solene na casa. Ele destacou o papel da Defensoria Pública na defesa do cidadão menos favorecido e parabenizou todos os membros da instituição. “Se não trabalharmos de forma integrada, nós enquanto parlamento e a Defensoria Pública na defesa do cidadão menos favorecido desse Estado, não vamos avançar”, colocou.
A defensora pública, Regina Barata falou sobre o real significado de cidadania na Defensoria Pública. “Hoje, quero não falar como uma ex-deputada, mas como defensora pública que sou. Na semana do defensor público fomos surpreendidos com um projeto como esse de valorização de um advogado dativo. E dentro das nossas peculiaridades de ser um estado devastador na questão da miséria, da pobreza, da injustiça social, de toda a nossa condição, é impossível acreditamos em história de que um advogado dativo irá dar conta das nossas responsabilidades e dos nossos compromissos. Cidadania não se dá com documentos, se constrói com politicas publicas concretas às pessoas que estejam em estado de vulnerabilidade, portanto, esse conceito de assistencialismo já caiu há muito tempo. E nós na Defensoria Pública do Estado estamos dando exemplo, pois eu acredito que cidadania se constrói todos os dias abrindo a instituição e sempre tendo a disposição de atender aqueles que mais necessitam, mesmo sem estruturas, com uma resma de papel na mão, com as antigas maquinas, mas o importante é o nosso vigor, saber que somos capazes de dar ouvido aqueles que são mais carentes e estão na vulnerabilidade”, revelou a defensora.
O deputado estadual, Júnior Hage, defendeu uma maior atenção do Poder Público para com as pessoas do interior do Estado, que são constantemente coagidas quando estão em busca de seus direitos. “As pessoas citam os defensores públicos como se fosse um advogado que pega uma causa, ajuíza e acabou. E a atuação extrajudicial do defensor público? Ele que faz o que nós fazemos enquanto deputados, ouvindo as pessoas que não tem acesso e, que muitas vezes, não conhece o seu direito mais elementar, salvando o cidadão que quando vai registrar o seu filho o cartório cobra por um serviço que deveria ser gratuito, no qual o cidadão não sabe que não deve pagar. O defensor público defende tudo aquilo que nós que ocupamos cargo público deveríamos defender, aquele que não teve a instrução mais básica para buscar o seu direito que todos nós que temos o mínimo de instrução para sabemos como acessar. Tenho muito respeito pela carreira do defensor público e defendo nesta Casa que o orçamento da instituição é mesmo baixíssimo”, disse Junior Hage.
Eliana Perdigão, uma antiga assistida do Núcleo de Atendimento Especializado da Mulher (Naem) também fez uso da bancada para falar sobre sua experiência utilizando os serviços da Defensoria Pública. “Sou apenas uma das 87% de assistidas vítimas de violência doméstica, ou seja, não sou nem a ponta do iceberg. Fico orgulhosa de estar aqui, pois imaginem uma mulher hipossuficiente, da periferia, vítima de violência doméstica, sem emprego, com uma criança de 5 para sustentar e com frequentes ameaças do marido logo às 7h da manhã, para levar o filho na escola?! Sim, essa era eu. Por isso, estar aqui hoje é muito importante para minha pessoa, diante de pessoas que desempenham um trabalho excepcional”, falou.
Compuseram a mesa da sessão solene: a Defensora Pública-Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues; os deputados estaduais, Chicão e Junior Hage; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, Mônica Belém; O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Pará, César Assad; o defensor público, Bruno Braga; as defensoras públicas Anna Izabel e Regina Barata; e a deputada estadual, Marinor Brito.
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