A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou com um pedido de liminar para obrigar a prefeitura de São Gonçalo a solucionar uma série de irregularidades identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Luzia. O pedido à Justiça foi protocolado nesta quarta-feira (15) – um dia após o Conselho Regional de Medicina (CREMERJ) decretar uma interdição ética no estabelecimento de saúde em razão da falta de condições mínimas para garantir um atendimento seguro à população. Com essa medida, as atividades médicas no local estão suspensas.
Realizado pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, o pedido de concessão de tutela de urgência pede à Justiça a concessão de liminar para que a Prefeitura de São Gonçalo resolva os problemas da UBS Santa Luzia em um prazo de até 72 horas. No início de janeiro, o CREMERJ realizou uma vistoria na unidade e constatou irregularidades que vão da falta de estrutura à ausência de insumos básicos para a prestação dos serviços de saúde.
Apesar da notificação à Prefeitura de São Gonçalo, as irregularidades não foram resolvidas. Vistorias realizadas posteriormente verificaram a continuidade de problemas como iluminação insuficiente, presença de moscas e ausência de materiais básicos como luvas, gazes e sabonete líquido. Diante deste quadro, o CREMERJ decretou, na última terça (14), uma interdição ética na unidade de saúde pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 30. Com isso, atendimento médico foi suspenso.
A defensora pública Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ destacou a importância da concessão da liminar para compelir a Prefeitura de São Gonçalo a cumprir as exigências do CREMERJ e restabelecer o atendimento na unidade de saúde. Além do pedido de tutela cautelar, a DPRJ recomendou que a população atendida na UBS Santa Luzia fosse redirecionada para outras unidades básicas de saúde a fim de garantir a continuidade do atendimento à população, já que se trata de serviços de saúde essenciais.
"As unidades básicas de saúde são a porta de entrada da população não só para atendimentos básicos de saúde, mas também para consultas e exames de média e alta complexidade. É a atenção básica que vai garantir o acesso da população a todos os serviços de saúde", explicou a defensora.
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