Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr
16/05/2019

RJ: Ação da DPE garante pagamento a bolsistas do estado

Fonte: ASCOM/DPE-RJ
Estado: RJ
O valor necessário ao pagamento das bolsas concedidas por universidades estaduais a estudantes, pesquisadores e residentes foi garantido na Justiça pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) em razão do atraso para o repasse do benefício por eles enfrentando, em 2015 e em 2016, com o agravamento da crise fiscal no Estado. Em ação coletiva ajuizada com esse objetivo, a instituição obteve sentença favorável na 14ª Vara de Fazenda Pública condenando o Poder Público a assegurar que os R$ 22 milhões mensais, referentes à totalidade das bolsas, sejam regularmente transferidos às seis instituições de ensino vinculadas à Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS).
 
Além da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Fundação Centro Universitário da Zona Oeste (UEZO), a sentença proferida em Ação Civil Pública de iniciativa do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (NUCORA) e do Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ (NUFAZ) beneficia os bolsistas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF); da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ); do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe); e da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ).
 
A decisão da juíza Karla da Silva Barroso Velloso estabelece ainda ao Estado que seja definido um calendário para o pagamento das bolsas e recomenda que as datas sejam as mesmas já praticadas para os servidores do quadro da SECTIDS. Com a observação de que a adoção das medidas seja amplamente divulgada juntos aos beneficiários, a magistrada ressalta que essas providências atendem aos princípios da publicidade e da transparência na Administração Pública e não representam qualquer custo extra aos cofres do Estado.
 
"Dada a gravidade da situação financeira do Estado, a garantia do repasse das bolsas e a definição de um calendário de pagamentos nesse sentido é medida que protege estudantes, pesquisadores e residentes. O valor mensalmente recebido muitas vezes é utilizado como verba alimentar e, como os bolsistas foram impactados com os atrasos no repasse sobretudo em 2015 e em 2016, alguns fizeram dívidas com os bancos e outros até mesmo pensaram em desistir da atividade científica", destaca a coordenadora do NUCORA, Lívia Casseres, explicando que as bolsas em atraso foram quitadas pelo Estado no decorrer do processo.
 
A sentença determina ainda que seja estabelecido um canal de atendimento, aos bolsistas da SECTIDS, para o esclarecimento de dúvidas e informações também com o objetivo de dar mais transparência à relação com os beneficiários. E informa que pode ser utilizado o canal em funcionamento na pasta para esse fim.
 
A coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ (NUFAZ), Samantha Monteiro, chamou atenção para a importância da decisão e lembrou que em audiência pública anteriormente realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (ALERJ) alunos da FAETEC relataram o atraso reiterado no pagamento das bolsas e disseram que isso inviabiliza a frequência regular dos alunos.
 
"É preocupante que exatamente as instituições vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, voltadas ao ensino técnico e à pesquisa, tenham sido as que mais sofreram com cortes e severos contingenciamentos em seus orçamentos nos últimos anos, com enorme prejuízo para os alunos e para toda a população, e assim perde-se com a inevitável mudança desses profissionais para outros Estados e países", observa a defensora pública.
 
Crise no Estado atrasou o pagamento das bolsas
 
A crise financeira em andamento no Estado afetou o pagamento das bolsas, já em 2015, do dia 10 para o dia 20 do mês vencido. Com a piora da situação em 2016, os alunos que necessitam do benefício para a permanência na graduação – ou para a formação e a capacitação em áreas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico – enfrentaram atrasos em todas as bolsas e a irregularidade dos pagamentos, sem que para isso tivessem sido adotadas medidas pelo Estado visando a transparência em relação à quitação e ao calendário de pagamento.
 
Além da ameaça ao direito à Educação porque em alguns casos é proibido ter outra fonte de renda, a Defensoria também apontou na ação que a situação prejudicou a subsistência dos bolsistas e a inclusão social, “gerando transtornos insustentáveis de cunho financeiro, psicológico e científico, com dívidas junto às instituições financeiras, inscrição dos nomes em órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), impossibilidade de frequência às aulas por falta de recursos para o transporte, refletindo negativamente no desempenho acadêmico e até mesmo na qualidade da ciência produzida”.
 
A FAPERJ, por exemplo, contava à época do ajuizamento da ação com cerca de 6 mil bolsistas e 325 pesquisadores de diferentes instituições do estado. A unidade possui um programa em Zika, Chikungunya e Dengue destinado a fomentar pesquisas nesse sentido e, à época, reunia 111 profissionais nesse projeto para o desenvolvimento de um trabalho sobre microcefalia associada à infecção por Zika.
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
AGENDA
27, 28 e 29 de agosto
Atividades legislativas
28 e 29 de agosto
CONIP 2019
4 de setembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
2 de outubro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
12 de novembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
11 de dezembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
1º de outubro de 2019
Reunião de Diretoria da ANADEP
10 de dezembro de 2019
Reunião de Diretoria da ANADEP
12 a 15 de novembro - Rio de Janeiro
XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)
XIV CONADEP
ANADEP INOVA
Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Novas 100 regras de Brasília
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)