Em atendimento com a Unidade Móvel, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoveu mutirões nas cidades de São Francisco do Conde e de Santo Amaro para fazer atendimento e triagem para análise e propositura de alvarás judiciais indenizatórios para famílias de pescadores que foram afetadas por vazamentos de óleo, em 2009, na Baía de Todos os Santos.
Em Santo Amaro, nesta terça-feira, 14, estacionada na Praça da Purificação, a Unidade Móvel atendeu 555 pessoas. Já em São Francisco do Conde, na segunda, 13, na Praça da Independência, foram 360 beneficiados. Além dessas duas cidades, famílias pesqueiras de Candeias, Madre de Deus e Saubara também foram atendidas pela instituição.
A ação foi uma parceria interinstitucional entre a DPE/BA, a Federação de Pescadores e Aquicultores da Bahia e a Petrobrás, com o apoio da Prefeitura de São Francisco do Conde e de Santo Amaro, para agilizar cumprimento de acordo judicial que já indenizou cerca de 7.500 pescadores da Baía de Todos os Santos.
Segundo a coordenadora da Especializada Cível, defensora pública Ariana Sousa, que acompanhou as ações, a iniciativa vai dar agilidade na reparação às famílias que tiveram a subsistência afetada pelo vazamento do óleo.
“Orientamos, tiramos dúvidas e garantimos o direito de centenas de pescadores que, quando em situações de carência e vulnerabilidade, são público-alvo da Defensoria”, comentou Ariana. A defensora exemplificou a quantidade de pessoas alcançadas com casos em que um alvará apenas abrange 18 herdeiros de uma família.
Também participaram da itinerância as defensoras Carina Góes, coordenadora da 6ª Regional da Defensoria – Santo Antônio de Jesus, e Ana Valéria Brasil; e os defensores Armando Fauaze e Rodolfo Barbiere, além de servidores da Defensoria da Bahia.
Apoio
Em abril de 2019 o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, recebeu em seu gabinete, na sede administrativa da Defensoria, em Salvador, o deputado federal e presidente da Fepesba, Raimundo Costa, junto a uma equipe de advogados da entidade e da Petrobrás, que pediram auxílio institucional. Por se tratar de famílias carentes em vulnerabilidade social, a DPE/BA garantiu o apoio para viabilizar o trabalho conjunto para análise, correção e triagem para propositura dos alvarás para os pescadores.
Entenda o caso
Há dez anos, a Federação Baiana de Pescadores e Aquicultores da Bahia – Fepesba moveu ação civil pública para que a Petrobrás indenizasse comunidades pesqueiras afetadas por vazamentos de óleo na Baía de Todos os Santos.
Acordo homologado em 2018 pelo Judiciário baiano, já transitado em julgado, garantiu indenização para cerca de 8.500 pescadores de São Francisco do Conde, Madre de Deus, Saubara, Santo Amaro, São Sebastião do Passé e Candeias. Cerca de 7.500 já receberam o benefício.
Como o processo durou quase uma década, alguns titulares da indenização faleceram e as famílias necessitam ingressar com o alvará judicial para a liberação da quantia. Equívocos em registros, como nome e CPF dos titulares errados, e irregularidades dificultam o pagamento dos beneficiários.
Em abril de 2019 o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, recebeu em seu gabinete, na sede administrativa da Defensoria, em Salvador, o deputado federal e presidente da Fepesba, Raimundo Costa, junto a uma equipe de advogados da entidade e da Petrobrás, que pediram auxílio institucional. Por se tratar de famílias carentes em vulnerabilidade social, a DPE/BA garantiu o apoio para viabilizar o trabalho conjunto para análise, correção e expedição dos alvarás para os pescadores.
Para assegurar as indenizações a Petrobrás também conta com a parceria de outras instituições públicas como o Tribunal de Justiça da Bahia, prefeituras das zonas afetadas e o Banco do Brasil.
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