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14/05/2019

GO: Núcleo de Direitos Humanos garante retificação de nome a adolescente

Fonte: ASCOM/DPE-GO
Estado: GO
O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), garantiu a um adolescente de 16 anos, morador do interior de Goiás, o direito a alterar seu nome no Registro Civil. Após iniciar sua transição de gênero no final de 2017, tornou-se imprescindível para Pedro*, a fim de evitar quaisquer constrangimentos e garantir a valorização de sua identidade, que houvesse a mudança de seu nome de registro feminino para masculino. A decisão judicial autorizando a alteração ocorreu no último dia 30, em primeira instância.
 
Em dezembro de 2017, Pedro decidiu que era hora de iniciar sua transformação exterior. Foi sua mãe Renata*, 39 anos, a primeira pessoa a quem confidenciou que era um menino trans. “Achei mais importante ela saber primeiro”, afirma o adolescente. A mãe conta que a reação inicial foi de surpresa. “Ele chegou e falou: mãe, sou um menino trans. Quero que você escolha comigo o meu novo nome. Eu falei pra ele ir com calma, que eu tinha que pensar”, relembra.
 
O filho não recuou e continuou insistindo na mudança imediata do nome. A mãe buscou o atendimento psicológico e apoiou Pedro na decisão. “A reação dela foi melhor do que eu esperava. Me aceitou bem e se propôs a aprender sobre mim”, afirma o adolescente. Juntos eles definiram o novo nome e se prepararam para a volta às aulas. “Em dezembro ele foi pra casa menina, de cabelão. No outro ano ele voltou menino. Ele enfrentou, sabe? Disse que queria continuar na mesma escola e mesma sala. Ele foi muito forte no começo. Eu procurei a direção da escola, expliquei a necessidade de se referirem a ele como Pedro e alterar o nome na chamada”, expõe.
 
Ao tentar formalizar a alteração do nome, a família encontrou resistência de cartórios e advogados, devido à idade de Pedro. Por ter menos de 18 anos, esse tipo de alteração não é contemplado pela regulamentação. De acordo com Renata, uma pessoa do Instituto de Identificação a informou do trabalho realizado pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos e ela buscou o atendimento. A coordenadora do NUDH, Fernanda Fernandes, ingressou com ação solicitando a retificação do Registro Civil.
 
Na petição inicial solicitou-se o julgamento antecipado da lide, ou seja, que houvesse o julgamento sem a produção de provas. O pedido da DPE-GO foi acolhido pelo Ministério Público do Estado e pelo Juízo. “Essa não produção de provas foi o que garantiu a celeridade do procedimento”, frisa Fernanda Fernandes. Junto a petição inicial foram incluídos pela defensora pública os laudos psicológicos e médicos dos profissionais com os quais o adolescente vinha sendo acompanhado. “Eu gostei muito do atendimento da Defensoria Pública. Não achei que iria ser tão rápido. Estou muito, muito feliz”, comenta Renata.
 
Pedro avalia que começa uma nova fase com essa conquista, sem o constrangimento do nome de registro. A mãe argumenta que a decisão chega em boa hora. “Há três dias eu liguei desesperada para a doutora Fernanda, porque na escola a professora o chamou pelo nome de registro. Ele se trancou no banheiro e só saiu quando eu cheguei lá. Eu tive que conversar muito com ele, porque ele não queria voltar para a escola”, relata. A finalização do processo traz segurança à família. “Quero que ele seja feliz. Com tudo isso parece que a gente ama mais, porque a gente quer proteger”, conclui a mãe.
 
 
Atendimento
 
Desde o início de 2018, quando foi criado, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos tem tido como uma de suas áreas de atuação a garantia da retificação de prenome e gênero para pessoas transexuais. Foram realizados mutirões para a retificação, atendimentos individuais no Núcleo e tratativas com o Poder Judiciário e Cartórios para garantir a efetivação desse direito. O NUDH atende na unidade da Avenida Cora Coralina, nº 55, no Setor Sul, em Goiânia. O horário de atendimento das 8h30 às 16 horas.
 
 
*O nome dos assistidos foi alterado para preservá-los.
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