As novas possibilidades de responsabilidade civil nas relações familiares foram discutidas no projeto Diálogo, realizado na noite desta quinta-feira (11/04), em Goiânia. O evento promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás teve como palestrante o promotor de justiça do Estado da Bahia Cristiano Chaves e como mediadora a defensora pública Izabela Saraiva, coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Família e Sucessões da Capital.
Entre os assuntos abordados estavam a indenização por dano afetivo, a indenização pela “perda de uma chance”, coparentalidade, contratos de casamento e união estável, tutelas específicas, função social da família, a possibilidade de prestação de contas dos filhos contra os pais, entre outros. “Eu acho que nos últimos anos a ciência jurídica como um todo evoluiu, porque ela vai se aproximando da vida das pessoas. A grande preocupação que tive hoje foi estabelecer como fio condutor a certeza de que a vida é bem mais ampla do que o Direito e o Direito vai ter que ir se adaptando a isso. No âmbito das relações familiares isso se torna muito claro, porque nós vamos a cada dia vislumbrando, detectando, a existência de novos arranjos familiares e naturalmente onde tem família nós temos conflitos”, pontuou Chaves.
Na avaliação da defensora pública Izabela Saraiva o evento foi muito produtivo, especialmente àqueles que atuam na área de Família. “Tudo que o professor abordou são tópicos que a gente presencia na prática e que muitas vezes a gente não consegue ter aquela resposta imediata, e é muito bom saber que a jurisprudência nos ampara. As discussões foram extremamente interessantes, tudo de muita eficácia prática”, argumentou. A coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Família e Sucessões da Capital expôs ainda que as teses e jurisprudências apresentadas pelo palestrante poderão embasar a prática jurídica diária.
De acordo com o palestrante, esses novos arranjos familiares ampliam a necessidade de um tratamento diferenciado da responsabilidade civil para que haja a percepção de que a família deve ser um lugar de afeto, responsabilidade, dignidade e cuidado com as pessoas. E que essa família pode gerar situações que nós não vislumbrávamos antes. “Não necessariamente os pais são donos dos filhos, não necessariamente a mulher vai ter pensão alimentícia dos filhos e o marido vai ser obrigado a indenizar, ou seja, são novas situações que vão surgindo a partir desses novos arranjos familiares fruto da evolução da própria sociedade brasileira”, explicou Cristiano Chaves.
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