A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) sediou, nesta sexta-feira (15), o curso “Formação prática em Direito do Consumidor”, promovido numa parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) e a DPDF.
A atividade, realizada no Dia Mundial do Consumidor, foi gratuita e teve como público-alvo micro e pequenos empresários. O curso teve o objetivo de promover o equilíbrio das relações de consumo e esclarecer questões práticas e dúvidas frequentes em relação à legislação vigente.
Participaram da abertura da atividade o subdefensor público-geral, Danniel Vargas; o secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha; o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento; o procurador de Justiça do DF, Leonardo Bessa; o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Antonio Carlos Fontes Cintra.
O secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, abriu a atividade esclarecendo que o Procon é um órgão subordinado à sua secretaria. Segundo ele, na mudança de governo, o governador nos pediu que reformulássemos os órgãos do DF e o Procon foi um deles. “A ideia foi deixar o Procon com uma nova cara, com perfil técnico, que pudesse contribuir não só com o consumidor, mas que também pudesse orientar o setor produtivo”, afirmou. De acordo com Rocha, o Procon está mais presente nas ruas, indo atrás de quem lesa o consumidor, muitas vezes de forma voluntária. “A intenção do Procon não é punir mas, principalmente orientar, educar e explicar efetivamente aos empreendedores como deve ser feito”, destacou.
Rocha ressaltou o objetivo do curso: “esse curso busca justamente orientar e capacitar o pequeno empreendedor que, muitas vezes, desconhece a lei e as regras, para que ele saiba como se portar perante o Direito do Consumidor, aplicando e difundindo esses conhecimentos em seus estabelecimentos. Para aquele que, depois de orientado, opta por continuar descumprindo as regras, aí sim vem a mão da Lei para punir”. O secretário concluiu sua fala afirmando que “a gente possa tornar a relação consumidor-fornecedor mais saudável e cordial, de forma que o Procon passe a ter uma função muito mais de orientação do que de punição”.
Em sua fala, o subdefensor público-geral, Danniel Vargas destacou a importância da atividade. “Louvável a iniciativa do Procon em promover um evento voltado para uma ação pedagógica que leva em consideração não apenas um dos polos da relação jurídica – o consumidor – lançando um olhar também sobre os fornecedores. A DPDF há aproximadamente cinco anos adquiriu status de instituição autônoma e ganhou independência para a prática de suas ações. Mas ouso dizer que nunca estivemos tão próximos uns dos outros. Essa parceria é apenas uma das tantas ações conjuntas que estão sendo encaminhadas junto à Secretaria de Justiça”, afirmou. Vargas falou ainda sobre a atuação do Núcleo do Consumidor e disse que iniciativas como o curso realizado geram oportunidade de uma melhor difusão dos conhecimentos e aspectos fundamentais das relações de consumo.
O diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, destacou que “nesse tripé da missão do Procon – atendimento, fiscalização e educação – estamos mais atuantes na educação para o consumo, da orientação aos consumidores e ao fornecedores que são o grande elo da relação de consumo. Esse curso é voltado ao aprimoramento de vocês, para que possam estar mais atentos à legislação consumilista e, assim poderem prestar melhor serviço à população do DF.
O defensor público Antonio Carlos Fontes Cintra, que está à frente do Núcleo de Defesa do Consumidor desde 2004, afirmou: “Acredito que essa nova perspectiva do Procon vai trazer novas luzes, inovação e o Procon vai ter uma nova cara. Isso de fato é uma grande diferença”. Cintra falou sobre o Direito do Consumidor. “Falar em Direito do consumidor é algo muito gostoso, principalmente nesse dia. Fiz meus estudos de Doutorado e Pós-Doutorado fora do país e ouvi muitas vezes que o nosso Código de Defesa do Consumidor é espelho para o restante do mundo. O que ele tem de marca? Ele é principiológico, ou seja, tem normas abertas e isso faz com que ele nunca se torne velho. São normas que são capazes de se aplicar a despeito da evolução do comércio, o que acontece todo o tempo”. O coordenador concluiu: “Espero que esse seja o desejo de vocês, desenvolver não só o próprio comércio, mas também a relação de consumo entre consumidor e fornecedor e, assim, desenvolver nosso próprio país”.
Leonardo Bessa, procurador de Justiça do DF, afirmou que a atuação do Procon é de relevante importância para Brasília e que são fundamentais os esclarecimentos para fornecedores e consumidores. “Hoje não temos mais a perspectiva de tensão entre fornecedor e consumidor, a ideia hoje é de uma relação harmoniosa. Estamos falando aqui hoje para microempresários, mas que são também consumidores. Por isso, temos que estabelecer regras para que todos saiam ganhando e, para isso, é fundamental que esses atores conheçam essas regras, já que o Direito do Consumidor interessa a todos”, disse.
O curso foi ministrado pelo fiscal do Procon-DF, Francisco Xavier, que falou sobre questões como o tipo de enquadramento das empresas (pessoa física, microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte e as médias e grandes empresas); informações sobre fiscalização (relatório de visitas/ auto de constatação e auto de infração); e regras para fornecedores; entre tantas outras questões.
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