Reparação dos danos materiais e morais de moradores que tiveram que deixar as casas em São Sebastião de Águas Claras, conhecido como Macacos, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Este é o objetivo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais em uma ação civil pública ajuizada na Justiça em que pedem o bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale. Aproximadamente 200 pessoas tiveram que sair dos imóveis na noite de 16 de fevereiro depois de uma auditoria se negar a atestar a segurança da estrutura da barragem da Mina Mar Azul.
No documento, as Promotorias de Justiça de Nova Lima e Defensorias Públicas da cidade e Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, querem que a mineradora se responsabilize “pelo acolhimento, abrigamento e manutenção dos desabrigados em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens móveis, pessoas e animais, além de total custeio da alimentação, medicamentos, transporte, observando-se a dignidade e adequação dos locais às características de cada família, sempre em condições equivalentes ao status quo anterior à desocupação.”
De acordo com o MPMG, o requerimento abrange as pessoas que tiveram comprometidas suas condições de moradias em decorrência da evacuação, “incluindo as que sofrem restrição de acesso às suas residências, ou seja, pessoas que ficariam ilhadas em caso de rompimento das barragens, pelo tempo que se fizer necessário”, informou.
Na ação, o MPMG e a Defensoria solicitam que a Vale assegure integralmente a assistência aos moradores desalojados, incluindo assistência médica e de transporte escolar. Também deverá disponibilizar equipes multidisciplinar e independente. Ela deve ser composta por assistentes sociais, psicólogos e médicos.
A mineradora deverá, caso a ação seja acatada, apresentar à Justiça, semanalmente, a relação das famílias retiradas de suas moradias e os locais onde elas foram abrigadas. Também terá que retirar os bens de uso pessoal dos moradores e os veículos dos atingidos. Por fim, o MPMG e a Defensoria pedem que a Vale se abstenha de intervir na livre circulação do trânsito de veículos e pessoas em qualquer via da cidade. Em especial na estrada do Campo do Costa.
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