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18/03/2019

MT: Núcleo de Defesa do Consumidor realizou mais de 5,8 mil atendimentos em 2018

Fonte: ASCOM/DPE-MT
Estado: MT
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública divulgou hoje (15), Dia do Consumidor, o balanço dos atendimentos realizados em 2018. Foram efetuados 5.803 atendimentos, 4.530 processos foram recebidos (em andamento ou com sentença/acórdão) e foram fechados 253 acordos extrajudiciais por meio de conciliação ou mediação.
 
Segundo o defensor público João Paulo Carvalho Dias, as ações de maior destaque são as de garantia de continuidade dos serviços essenciais – água, energia, telefonia, saúde suplementar etc. “Também atuamos muito no combate ao superendividamento. Além disso, temos as revisionais de juros e a renegociação das dívidas para garantia do mínimo existencial”, explicou o defensor.
 
O balanço parcial de 2019, considerando os meses de janeiro e fevereiro, aponta que já foram realizados 689 atendimentos este ano. “Temos obtido bastante êxito com o auxílio da mediação. As ações de serviços de água, por exemplo, têm alto índice de acordo”, afirmou o coordenador do Núcleo, localizado no edifício Top Tower Center, térreo, em Cuiabá. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e por telefone: (65) 3613-8200.
 
De acordo com João Paulo, novas leis são necessárias para garantir os direitos do consumidor. “Quando analisamos o aspecto da boa-fé objetiva e equilíbrio contratual, temos a necessidade de avançar no projeto de tratamento do endividamento das famílias, pois no Código de Defesa do Consumidor vigente não está expressa a obrigação do fornecedor parcelar ou repactuar dívidas”, disse.
 
Sendo assim, segundo o defensor, a discussão no Congresso Nacional deve evoluir para garantir regras gerais de renegociação, sensibilizando as partes, especialmente o fornecedor, por ter o dever de cooperação. “É preciso lutar pela melhoria e eficiência dos serviços essenciais, transparência nas cláusulas-preço e custos do serviço, aumentos de tarifas com discussão participativa, como no caso do transporte público”, destacou João Paulo.
 
Outras ações, como cursos de educação financeira, podem melhorar as relações de consumo em Mato Grosso e em todo o país. “Precisamos de educação financeira, planejamento familiar, combate à oferta desregrada de crédito com juros abusivos, e proteção de nossos dados pessoais, principalmente de cadastros compartilhados indiscriminadamente com informações preciosas dos consumidores”, concluiu o defensor.
 
Nova sede do Procon - João Paulo participou da inauguração da nova sede do Procon-MT, órgão de proteção e defesa do consumidor, na última sexta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor. O novo Procon-MT, projetado para receber em média 400 pessoas por dia e até quatro audiências simultâneas, está localizado na rua General Valle, esquina com a rua Baltazar Navarros, 567, bairro Bandeirantes. O atendimento segue o horário padrão – das 8h às 18h.
 
O defensor público ressaltou a importância do Procon, que atua há 11 anos em parceria com a Defensoria Pública em defesa do consumidor mato-grossense, e atualmente é gerido pela secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona.
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