O trabalho desenvolvido pelos núcleos da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA) e Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac Palmas), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), foi apresentado a representantes de movimentos sociais e de comunidades em reunião nesta sexta-feira, 15, na sede da instituição em Palmas. Ambos os encontros contaram com a participação do superintendente de defensores públicos, Murilo da Costa Machado.
O defensor público Fabrício Brito, coordenador em substituição do Nuamac Palmas, falou para representantes de movimentos e comunidades como o Lago Norte, Taquari, União Sul, LGBT e da Associação Ecológica Sítio Canto das Araras (Aesca). Já o defensor público Magnus Kelly, coordenador do DPAGRA, se reuniu com representantes de assentamentos e de comunidades rurais, membros do Movimento Sem Terra (MST).
Na pauta, os defensores públicos trataram sobre assuntos como limite de renda, critérios de atendimento, categorias de atendimento individual e coletivo, dentre outras. Os encontros fazem parte de uma ação que teve início na segunda-feira, 11, de reuniões com assistidos, representantes de entidades da sociedade civil organizada e, ainda, integrantes de movimentos sociais. O objetivo é informar sobre a Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), que define os parâmetros para atendimentos.
Atividades
Na segunda-feira, 11, e terça-feira, 12, defensores públicos da sede falaram com as pessoas já assistidas da Instituição sobre a importância de todos estarem a par da atuação da Defensoria e de serem multiplicadores sobre os tipos de atendimento que são feitos na Instituição. Mais de 500 pessoas puderam conhecer mais sobre a Defensoria e a importância da Instituição para o acesso de todos e todas à justiça. As sensibilizações também estão sendo estendidas às regionais do interior, como Araguaína, Tocantinópolis, Araguatins, Gurupi, Dianópolis, Paraíso do Tocantins e Guaraí.
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e Núcleo Especializado em Defesa da Mulher (Nudem) também se reuniram com representantes de movimentos sociais e entidades representativas para apresentar a atuação do núcleo e falar sobre os critérios para atendimento na DPE. As atividades fazem parte de um planejamento sobre a divulgação da Resolução 170/2018 que teve início ainda em 2018 nas edições do projeto Gestão Presente.
De acordo com o defensor público-geral no Tocantins, Fabio Monteiro dos Santos, informar todos os cidadãos sobre a atuação da Defensoria é uma medida importante para que mais pessoas possam conhecer a Instituição e procurá-la em busca de atendimento gratuito. “A Defensoria é uma Instituição diferenciada, que atua muito próxima ao assistido. Queremos estar ainda mais perto dessas pessoas, seja por meio do trabalho da nossa Equipe Multidisciplinar, seja em outras ações como esta, que valorizam a Instituição e o trabalho realizado por membros e servidores”, destacou.
Resolução 170/2018
A Resolução 170/2018 atualizou os critérios para atendimento na Instituição. Até então, estavam em vigor normativas datadas de 2013. As normas atuais foram editadas em março de 2018 pelo Conselho Superior da Defensoria após oitivas oportunizadas aos membros da DPE e diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO). De acordo com a Resolução, estão entre os principais critérios para ser atendido na DPE-TO: renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos; renda familiar de até 4 salários mínimos ou renda familiar per capita (por pessoa) não superior a 80% do salário mínimo, entre outros quesitos. A Resolução também prevê o controle social (Artigo 24 da Resolução 170/2018). Com esse controle, caso uma pessoa atendida pela Defensoria Pública não esteja de acordo com os critérios estabelecidos, qualquer cidadão pode questionar. Para isso, basta procurar uma das Diretorias Regionais da DPE-TO.
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