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22/02/2019

#AcessoàSaúde: Defensoras e Defensores públicos de todo o país apresentam práticas bem-sucedidas de seus estados

Fonte: ANADEP* Com informações da DPE-MS
Começou ontem e segue até está sexta-feira (22), o 3º Encontro Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Saúde. O encontro é promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso Sul (ESDP/MS) e tem apoio da Comissão de Saúde da ANADEP. 
 
Durante a abertura, o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Pedro Paulo Coelho,  destacou que o momento não poderia ser mais oportuno para discutir a saúde pública.
 
“Esse evento acaba se tornando ainda mais importante diante do fato de que, no dia 20 de fevereiro, foi protocolada a proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, que atinge gravemente a população em situações de vulnerabilidades e a saúde pública com certeza ficará ainda mais sobrecarregada”, contextualizou o presidente da ANADEP.
 
Já o coordenador da Comissão da Saúde da ANADEP, Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, deu boas-vindas aos colegas que vieram de outros estados para debater uma temática que tem uma demanda crescente nas Defensorias.
 
Em seguida o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADPE-MS), Humberto Bernardino Sena, disse sobre a importância da qualificação dos membros da Instituição que lidam diariamente com ações judiciais ligadas à saúde pública.
 
No evento, defensoras e defensores públicos de diversos estados apresentaram formas bem-sucedidas de atuar na saúde, segundo informações da ANADEP, o atendimento na área de saúde chega a 500 mil por ano. 
 
O evento também contou com a participação do defensor público-geral do Estado, Luciano Montali; da diretora da ESDP/MS Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira; das defensoras públicas Thaísa Guerreiro (RJ); Daniela Batalha (SP); e dos defensores públicos Arthur Pádua (TO); Hiram Nascimento Cabrita de Santana (MS).
 
Reunião da Comissão da Saúde
 
Na quarta-feira (20), aconteceu a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Uma das pautas da reunião foi a criação de um protocolo mínimo para implantação de fluxos extrajudiciais de resolução de conflitos em saúde nas Defensorias Públicas estaduais. Além disso, os participantes do encontro discutiram o panorama dos pedidos judiciais de medicamentos após o julgamento do Tema nº 106 pelo STJ, que definiu requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS, e encaminharam a elaboração do regulamento da comissão.
 
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