Os núcleos institucionais de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) e de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), ambos da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul reuniram-se na manhã desta terça-feira (12) para debater as medidas necessárias para a implementação das recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre a prioridade absoluta de crianças e adolescentes indígenas de Mato Grosso do Sul, editada em 14 de dezembro de 2018.
A recomendação estabelece, dentre outras providências, busca ativa de crianças e jovens em situação de acolhimento, bem como de seus núcleos familiares, visando o fortalecimento da reintegração destas em suas famílias, parentelas ou comunidade indígena. Também aborda a necessidade de matrícula em escola indígena, fortalecendo a política de atendimento e respeitado o que está definido quanto a preservação de sua cultura local.
Na reunião foi abordado que para a implementação das ações devem ser observados e preservados a identidade cultural, etnia, hábitos e costumes, contemplando o público infanto-juvenil, com relação a todas as políticas aplicadas e serviços executados; a garantia de participação efetiva de um profissional da antropologia no Sistema Judiciário do Mato Grosso do Sul e nos demais espaços do Sistema de Garantia de Direitos e de um tradutor nos atendimentos de indígenas em todos os procedimentos que impliquem na resolução de conflitos e identificação de violação de direitos; além da elaboração de fluxo específico para o atendimento de crianças e jovens indígenas.
Segundo a defensora pública Neyla Ferreira Mendes, coordenadora do Nupiir “é um dos papeis da Defensoria Pública garantir o cumprimento destas recomendações”. Já a defensora pública, coordenadora do Nudeca, Marisa Nunes dos Santos Rodrigues, afirmou que as orientações preenchem uma lacuna existente na política da infância e adolescência. Na reunião estava presente também a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA/MS), Vera Lucia Silva Ramos.
Saiba mais
Aos poderes públicos, a Recomendação estabelece, principalmente o:
Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, nas esferas estadual e municipal, por meio da capacitação de seus profissionais, especialmente conselheiros tutelares e de direitos, bem como demais atores que atuam na área de promoção, proteção e defesa do público infanto-juvenil indígena;
Priorização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens indígenas em detrimento da institucionalização destes;
Elaboração e o desenvolvimento de protocolo de consulta aos povos Guarani, Kaiowá e Terena para os assuntos afetos às políticas voltadas às crianças e jovens indígenas, principalmente, quanto à efetivação da consulta prévia, livre e informada sobre a sua retirada das respectivas aldeias e comunidades de origem;
Implantação e o desenvolvimento da política de Família Acolhedora Indígena, observando-se as peculiaridades das respectivas etnias e aldeias;
Ações para o enfrentamento do uso e abuso de álcool e outras drogas pelas comunidades indígenas, visando o fortalecimento da parentela nas etnias em suas aldeias de origem;
Fortalecer e ampliar o quadro de recursos humanos, para a efetividade das ações da Funai no Cone Sul; e
Capacitar a Rede com relação à legislação indígena e a inclusão do povo indígena na definição das políticas públicas afetas a eles.
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