O sistema judiciário é um importante meio para a resolução de conflitos. Por outro lado, a judicialização de casos pode gerar tensão entre as partes dos processos ainda mais se envolver familiares. Para evitar esse tipo de situação que entra em cena o Centro de Mediação e Conciliação – CMC da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. O projeto da 2ª Regional – Vitória da Conquista, premiado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, alcançou mais de 800 pessoas entre julho e dezembro de 2018.
“Espera-se que durante o ano de 2019 resultados ainda melhores possam ser apresentados e que, além de quantitativo, o trabalho desenvolvido possa fomentar o amadurecimento e empoderamento dos usuários, além de um olhar voltado para a cultura da negociação”, disse a defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida. Ainda de acordo com ela, almeja-se que a prática possa ser implantada em todas as sedes de Defensorias que integram a 2ª Regional e até mesmo que venha a ser adotada pela Instituição de forma generalizada, conforme previsão do Planejamento Estratégico 2016-2026.
O Centro de Mediação e Conciliação, em Vitória da Conquista, visa à solução extrajudicial de conflitos relacionados ao Direito de Família, como guarda, fixação e regulamentação de convivência familiar/parental, alimentos, reconhecimento de paternidade, negatória de paternidade, exoneração de alimentos, divórcio, reconhecimento e extinção de união estável e, esporadicamente, acordos em demandas já judicializadas como execução de alimentos, investigação de paternidade e partilha de bens.
Com funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, o CMC realiza 24 sessões de mediação extrajudicial semanalmente, além de atendimentos de retorno e elaboração de petições, em caso de insucesso na tentativa de mediação. A excessiva judicialização consegue ser evitada à medida que a sessão de mediação possibilita a sensibilização para a busca da solução consensual da demanda.
A DPE-BA em Vitória da Conquista está localizada na Rua Mem de Sá, n° 12 – Alto Maron. Os telefones de contato são: (77) 3421-4584 / 3422-8963 / 3422-8964.
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