A Comissão da Infância e Juventude da ANADEP se reuniu nesta sexta-feira (1º/02), na sede da APADEP, em São Paulo. O encontro do grupo teve como principal objetivo discutir a atuação legislativa sobre matérias referentes aos direitos da criança e do adolescente.
Entre os projetos em pauta na reunião destacam-se: o PL 4769/2016, que insere a Defensoria Pública no rol do artigo 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhecendo, portanto, a Instituição como órgão de fiscalização dos direitos da criança e do adolescente; o PL 439/2018, que trata do marco regulatório do acolhimento de crianças e adolescentes; e as estratégias de atuação contra as propostas de redução da maioridade penal, pauta prioritária no atual governo.
Para o coordenador do grupo, Bruno Moura, dentro do cenário político, se faz necessária especial atenção para a infância e juventude, evitando assim colocar em risco direitos assegurados pela legislação. "Nessa primeira reunião do ano, a Comissão buscou traçar o planejamento anual de atuação diante do novo cenário político, que vai exigir da Defensoria Pública a construção de espaços de diálogo. Proposições relativas a infância e juventude estão na ordem do dia, a exemplo da redução da maioridade penal, nos exigindo o aprofundamento do debate”
Participaram da reunião, os(as) defensores(as) públicos(as) Bruno Moura (BA), Daniel Secco (SP), Maria Carmen de Sá (RJ), Camila Ferreira (ES), Adriano Leitinho (CE) e Ana Carolina Oliveira (SP).
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